Debates Parlamentares - Diário 067, p. 69 (2009-04-15)

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69 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

O dia 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, é o momento por excelência de, sem prejuízo de uma percepção global dos direitos da criança, promover e congregar uma maior atenção para as questões da adopção, assim como de outras questões de maior importância em matéria de infância.
A instituição de um dia específico dedicado à adopção não parece acarretar especiais dificuldades — nisso estamos de acordo — , mas, desta perspectiva, não beneficia em ser autonomizado do Dia Mundial da Criança, mantendo-se, assim, a coerência das políticas destinadas à criança.
É importante que tenhamos a noção de que a criação de um dia nacional não resolve, de facto, a questão da eficácia das medidas públicas já instituídas — e hoje já foram, aqui, enumerados alguns dos problemas que lhes estão associados. Já existem, portanto, disposições nacionais e internacionais que permitem fazer frente às questões que eventualmente ficariam pendentes com a proposta do dia nacional.
Gostaria ainda de sublinhar o esforço que está a ser feito numa área em que, todos estamos de acordo e temos consciência, é preciso continuar a fazer mais e melhor mas onde já estão em curso medidas que há muito eram esperadas.
Por isso, gostaria de pontuar aqui três ou quatro dessas medidas que, repito, há muito eram esperadas. Em primeiro lugar, a formação parental. Importa, aqui, salientar o trabalho que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e o Instituto da Segurança Social estão a fazer, conjuntamente com cinco universidades, para criarem programas de formação parental, de apoio a todos os pais. Em segundo lugar, refiro o reforço dos direitos dos pais adoptivos em sede de revisão do Código do Trabalho.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Por outro lado, o apadrinhamento civil é uma resposta, por exemplo, para as crianças que não estão em situação de adoptabilidade, e refiro ainda o plano nacional de formação para a adopção.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Para quem se interroga sobre o que é que os programas de competências parentais têm a ver com a adopção (dá-me a ideia de que há uma certa sobrevalorização de um dos elos), o plano nacional de formação para a adopção vai estar em curso este ano e irá contribuir para um acompanhamento, no terreno, dos casais candidatos e das famílias adoptivas.
Portanto, é da mais elementar justiça que se reconheça a importância do acto de adoptar, que se continue a dar uma atenção muito especial a estas famílias, apoiando-as nos seus percursos, e que se vá cada vez mais longe na organização dos serviços públicos para que sejam serviços amigos das pessoas, destas pessoas e destas crianças em particular.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Para terminar, Sr. Presidente, se é preciso provocar mudanças, fica o desafio a todos os grupos parlamentares de que não se abordem os direitos da criança de uma forma parcial, mas que se aprofunde a provedoria da infância, no sentido de aprofundar, efectivamente, a observação da concretização dos direitos da criança e, de igual modo, a eficácia das medidas públicas, mas de forma abrangente e estruturada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realiza-se, amanhã, com início às 15 horas. É um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda, dele constando a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 711/X (4.ª) — Determina regras de transparência e informação pública por parte de empresas cotadas em Bolsa,

69 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O dia 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, é o momento por excelência de, sem prejuízo de uma percepção global dos direitos da criança, promover e congregar uma maior atenção para as questões da adopção, assim como de outras questões de maior importância em matéria de infância.
A instituição de um dia específico dedicado à adopção não parece acarretar especiais dificuldades — nisso estamos de acordo — , mas, desta perspectiva, não beneficia em ser autonomizado do Dia Mundial da Criança, mantendo-se, assim, a coerência das políticas destinadas à criança.
É importante que tenhamos a noção de que a criação de um dia nacional não resolve, de facto, a questão da eficácia das medidas públicas já instituídas — e hoje já foram, aqui, enumerados alguns dos problemas que lhes estão associados. Já existem, portanto, disposições nacionais e internacionais que permitem fazer frente às questões que eventualmente ficariam pendentes com a proposta do dia nacional.
Gostaria ainda de sublinhar o esforço que está a ser feito numa área em que, todos estamos de acordo e temos consciência, é preciso continuar a fazer mais e melhor mas onde já estão em curso medidas que há muito eram esperadas.
Por isso, gostaria de pontuar aqui três ou quatro dessas medidas que, repito, há muito eram esperadas. Em primeiro lugar, a formação parental. Importa, aqui, salientar o trabalho que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e o Instituto da Segurança Social estão a fazer, conjuntamente com cinco universidades, para criarem programas de formação parental, de apoio a todos os pais. Em segundo lugar, refiro o reforço dos direitos dos pais adoptivos em sede de revisão do Código do Trabalho.Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.Por outro lado, o apadrinhamento civil é uma resposta, por exemplo, para as crianças que não estão em situação de adoptabilidade, e refiro ainda o plano nacional de formação para a adopção.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Para quem se interroga sobre o que é que os programas de competências parentais têm a ver com a adopção (dá-me a ideia de que há uma certa sobrevalorização de um dos elos), o plano nacional de formação para a adopção vai estar em curso este ano e irá contribuir para um acompanhamento, no terreno, dos casais candidatos e das famílias adoptivas.
Portanto, é da mais elementar justiça que se reconheça a importância do acto de adoptar, que se continue a dar uma atenção muito especial a estas famílias, apoiando-as nos seus percursos, e que se vá cada vez mais longe na organização dos serviços públicos para que sejam serviços amigos das pessoas, destas pessoas e destas crianças em particular.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Para terminar, Sr. Presidente, se é preciso provocar mudanças, fica o desafio a todos os grupos parlamentares de que não se abordem os direitos da criança de uma forma parcial, mas que se aprofunde a provedoria da infância, no sentido de aprofundar, efectivamente, a observação da concretização dos direitos da criança e, de igual modo, a eficácia das medidas públicas, mas de forma abrangente e estruturada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realiza-se, amanhã, com início às 15 horas. É um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda, dele constando a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 711/X (4.ª) — Determina regras de transparência e informação pública por parte de empresas cotadas em Bolsa,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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