24 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009

de profunda crise social e económica, o Governo está a contribuir para a fragilização da situação de todos aqueles trabalhadores do Arsenal do Alfeite. E o dedo deve ser apontado ao Governo porque há responsabilidades concretas que têm de ser assumidas e não podem continuar a «assobiar para o lado», até porque temos, como já foi referido, a experiência das OGMA. Foi um processo mais ou menos idêntico, que deu no que deu, e nem nós nem os trabalhadores do Arsenal querem agora o mesmo resultado, designadamente em relação à privatização deste estaleiro, que agora está constituído como S.A. e integrado na EMPORDEF. Mas as intenções não são muito claras relativamente a este futuro.
Uma outra questão que deve ser referida tem a ver com a importância destes estaleiros para a reparação do material da Marinha portuguesa. É inacreditável como se faz a transformação desta empresa sem que o Governo, ou alguma outra instituição, esteja habilitado com um estudo sobre o custo financeiro e económico em torno deste resultado. Essa avaliação não foi feita e, portanto, neste momento, os contribuintes portugueses também não sabem se não virá a ficar mais cara para o próprio Estado uma situação em que o Arsenal não está dependente da Marinha em concreto mas em que há outros interesses subjacentes. Ou seja, em termos de custos para o Estado da reparação do material da Marinha, os portugueses não estão neste momento informados sobre qual a situação que daí pode vir a resultar.
Está a desaproveitar-se todo aquele know-how dos trabalhadores do Arsenal, estão a ser desaproveitados equipamentos reivindicados e conseguidos por aqueles trabalhadores, os quais, neste momento, não sabem exactamente qual vai ser o seu futuro. Está a desaproveitar-se um centro de formação que atribuía know-how a futuros trabalhadores, decorrente do know-how daqueles que, neste momento, o têm. Ou seja, não se sabe exactamente o que é que vai acontecer, em torno desta situação continua ainda uma grande incógnita e quem está claramente a sofrer um prejuízo com ela são aqueles mais de 1000 trabalhadores que vêem o seu futuro incerto e que tinham futuro no Arsenal do Alfeite, porque o Arsenal do Alfeite, dependente directamente da Marinha portuguesa, tinha futuro para Portugal.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados: Três minutos não é muito tempo e, portanto, vou ser relativamente telegráfico nas minhas respostas, começando por reafirmar declarações que foram oportunamente prestadas pelo Sr. Ministro da Defesa quando participou na reunião com a respectiva Comissão, no passado mês de Dezembro: não está em causa a privatização do Arsenal do Alfeite, nem agora nem no futuro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ainda!

O Sr. Heloísa Apolónia (Não é esse o plano do Governo e, portanto, não pode ser feito um paralelo com as OGMA. Não está em causa a privatização do Arsenal do Alfeite, não está em causa o despedimento dos seus trabalhadores.
Quanto aos postos de trabalho do Arsenal do Alfeite, neste momento, foi feito um estudo, com base no qual foi apreciado o número de postos de trabalho que eventualmente seriam necessários. Mas cabe agora à nova administração do Arsenal apurar esse estudo e fazer a selecção dos trabalhadores. O vínculo de emprego público está a assegurado a todos os trabalhadores. Portanto, não haverá despedimentos.
Nenhum trabalhador será obrigado a optar pelo contrato individual de trabalho. Todas as opções feitas pelos trabalhadores, neste contexto, serão opções voluntárias e de acordo com uma relação laboral que será estabelecida com a nova empresa, sendo, obviamente, com base nessa nova relação laboral e na confiança entre eles que se desenrolará a futura relação entre os trabalhadores e a empresa. Portanto, não estão em causa despedimentos.
Sobre as valências que tem actualmente o Arsenal do Alfeite, obviamente, querem manter-se todas as valências estratégicas e assegurar o seu objectivo prioritário, que é a manutenção da esquadra da Armada.