23 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009

Em primeiro lugar, os diplomas em causa devem ser rejeitados porque são fruto de uma farsa, aliás, justamente denunciada pela comissão de trabalhadores do Alfeite.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Ao cabo de quase dois anos de estudos de um grupo de trabalho e de prolongadas reflexões do Ministério da Defesa Nacional sem que nunca os trabalhadores ou, sequer, a Comissão de Defesa Nacional, da Assembleia, fossem tidos ou achados na matéria, o Governo limitou-se a consagrar a estratégia que ele próprio já anunciara e pusera em prática para outras indústrias militares e na Lisnave: transformar o arsenal de Marinha numa sociedade anónima integrada na EMPORDEF, o que, a passar-se com esta o que com as outras se passou, será o estágio intermediário para a desarticulação do estaleiro e sua privatização, total ou parcial, transformando o sector da construção, reparação e manutenção naval militar, sector estratégico do desenvolvimento económico do País, num terreno de caça para o capital financeiro, para as multinacionais e para a acumulação privada.
Em segundo lugar, os diplomas devem ser rejeitados porque a estratégia de empresarialização do Alfeite não é — repito, não é — uma estratégia de modernização deste estaleiro-chave da construção e reparação naval militar, modernização esta que, apesar da sua indiscutível urgência, foi desde há muito abandonada pelos Governos do PS e do PSD e pelas chefias da Marinha. É, sim, uma tentativa de desmantelar o capital técnico e de saberes, acumulado por gerações e gerações de arsenalistas, entregando a exploração do sector a uma lógica privatística e mercantil que colocará tecnologicamente a marinha de guerra na total dependência de estratégias de acumulação, contrárias aos interesses da economia do País e da autonomia da sua política de defesa.
Em terceiro lugar, os referidos diplomas merecem ser rejeitados, sobretudo, porque a liquidação do Alfeite enquanto empresa-chave da construção, reparação e manutenção naval militar poderá conduzir a uma de três coisas: uma parte dos trabalhadores do Alfeite ser colocada no desemprego, uma parte deles ser precarizada na suas relações laborais ou, então, à perca de regalias sociais conquistadas por muitos anos de luta e de sacrifício.
Mais: estão já ameaçados de encerramento vários serviços vitais para os trabalhadores da empresa, a creche, o refeitório ou a escola de formação, às quais, dentro da empresa, ninguém sabe o que vai acontecer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no momento da crise grave que o País vive, a situação do arsenal do Alfeite ajuda-nos a ver para além da retórica. O Governo do PS aí está no seu melhor, desmantelando um sector estratégico da indústria nacional e ameaçando com o espectro da precarização, com a perca de regalias ou com o desemprego cerca de 1200 trabalhadores.
Os diplomas do Governo sobre o Alfeite não devem, por isso, passar. O Bloco de Esquerda reitera o seu protesto contra a política que eles exprimem e a sua inteira solidariedade com a justa luta dos arsenalistas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito desta apreciação parlamentar, Os Verdes gostariam de relembrar a pouca seriedade de todo este processo em torno da reestruturação do Arsenal do Alfeite.
Relembramos que os trabalhadores não foram integrados no grupo de trabalho constituído porque considerava o Governo que retirariam imparcialidade à apreciação da reestruturação do Arsenal — como se pudéssemos conceber uma coisa desta natureza! — e os trabalhadores acabam por ser informados depois da decisão tomada. Ou seja, não foram auscultados, não foram ouvidos durante o processo, o que demonstra, por parte do Governo do PS, um profundo desrespeito em relação àqueles trabalhadores. Foi uma opção tomada pelo Governo.
É evidente que, neste momento e até antes, é preciso questionar qual o futuro destes trabalhadores face à decisão tomada, qual o futuro dos seus direitos. Importa referir que, na altura que estamos a viver, uma altura