18 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009

Quanto à colaboração, cooperação e troca de informação com os parceiros da União Europeia, estamos de acordo e que seja em força, mas primeiro organizem-se em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, aproveito para anunciar que, na tribuna do corpo diplomático, se encontra o Primeiro-Ministro de São Vicente e Granadinas, um país do Caribe, o Sr. Ralph Gonçalves, que é de uma família de origem madeirense.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, para concluir este debate, gostaria de dizer que o Partido Socialista encontrou nas expressões dos vários grupos parlamentares muitos pontos de consenso e estou certo que, na especialidade, encontraremos ainda mais. Ou seja, não temos nenhuma visão fechada do que deve ser a cooperação policial e do que deve ser a troca de informações entre os órgãos de polícia criminal e, naturalmente, na 1.ª Comissão, encontraremos os consensos adequados.
O que tem de ficar claro nesta discussão é que não queremos desgraduar o Ministério Público. Isso não queremos! Ou seja, queremos que o Ministério Público tenha as competências que tem e que continue a ter autonomia que a Constituição lhe confere, com a qual concordamos, não queremos que o Ministério Público passe a ser um órgão de polícia criminal.
De facto, o Ministério Público continuará a ter a direcção dos processos, a direcção dos órgãos de polícia criminal em cada processo em concreto, e não me parece lógico que se possa conceder essa desgraduação nesse diploma.
Tendo isso presente, estou certo que encontraremos os consensos adequados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Concluído este ponto, passamos agora às apreciações dos Decretos-Lei n.os 32/2009, de 5 de Fevereiro, que estabelece o regime aplicável à extinção do Arsenal do Alfeite com vista à empresarialização da sua actividade [apreciação parlamentar n.º 102/X (4.ª) (PCP)], e 33/2009, de 5 de Fevereiro, que constitui a Arsenal do Alfeite, SA, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos Estatutos, bem como as bases da concessão de serviço público e de uso privativo do domínio público atribuída a esta sociedade [apreciação parlamentar n.º 103/X (4.ª) (PCP)].
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Arsenal do Alfeite é essencial para garantir a operacionalidade da Marinha e da defesa nacional.
É a mais importante empresa do concelho de Almada e uma das mais importantes unidades industriais da área metropolitana de Lisboa e do distrito de Setúbal, sendo fundamental do ponto de vista económico e social, com forte impacto tanto a nível local e regional como no plano estratégico da soberania e defesa nacional, ao garantir a operacionalidade da Marinha portuguesa.
Trata-se de um estabelecimento fabril de projecto, construção e reparação naval da Marinha portuguesa, localizado no Alfeite, na margem sul do Tejo. Ocupa uma área de 35 ha, 8 dos quais de área coberta, existindo ainda uma área de testes de mísseis, minas e torpedos, localizada no Marco do Grilo, a 20 km do Alfeite.
O Arsenal do Alfeite é o único estaleiro nacional com capacidade de projecto e construção de navios, tanto de patrulhas como de navios de apoio à polícia marítima e ao Instituto de Socorros a Náufragos.
Tem capacidade para a manutenção e reparação de submarinos e de outros navios militares sofisticados, manutenção e reparação de equipamentos electrónicos e manutenção de armamento, possuindo laboratórios de qualidade em diversas áreas acreditados pelo IPAC (Instituto Português de Acreditação).