Debates Parlamentares - Diário 075, p. 64 (2009-04-30)

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64 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

Mas no Arsenal do Alfeite existem sectores mais sensíveis e com experiência acumulada, como são as
áreas do projecto e da formação, que deverão ser valorizados e colocados ao serviço do universo «Empordef»
e, eventualmente, de outras empresas do sector que careçam da sua experiência e do seu saber.
O nosso voto orienta-se, assim, para a definição de uma nova estratégia que vise modernizar o Arsenal,
valorizar os seus departamentos mais especializados, colocando-os inclusivamente ao serviço de outras
empresas.
É esta a estratégia que deverá privilegiar uma visão moderna e competitiva da futura sociedade anónima, o
que implica que os futuros gestores deverão tudo fazer para aproveitar o potencial humano existente e a
experiência acumulada, apostando na captação de novos clientes.
O nosso voto tem como objectivo dotar o Arsenal dos instrumentos necessários para evitar o plano
inclinado da decadência em que se encontra e conduzi-lo a uma nova fase, integrado no grupo «Empordef».
Daí que entendamos que deverá existir, no futuro, uma estratégia coordenada de apoio e investigação a
todo o conjunto empresarial da defesa e associando-o à investigação produzida nas universidades.
Por isso, também, entendemos desejável a localização de outras empresas do universo Empordef, no
concelho de Almada, e associadas à Faculdade de Ciência e Tecnologia.
Assim, o nosso voto contra e, em consequência, a aceitação das reformas introduzidas pelo Governo.

Os Deputados do PS, Paulo Pedroso — Ana Catarina Mendes — Alberto Antunes.

——

Relativa aos projectos de lei n.os 715/X (4.ª), 680/X (4.ª), 727/X (4.ª), 729/X (4.ª) e 741/X (4.ª)

Votámos a favor dos projectos de lei acima indicados pelas seguintes razões:
Consideramos que a via da rectificação, opção privilegiada pelo Partido Socialista para corrigir a lacuna
relativa à não inclusão das normas contra-ordenacionais no Código do Trabalho em vigor, não se aplica à
actual situação, uma vez que estão tipificados os casos em que a mesma pode ser usada como: correcção de
lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculos ou de natureza análoga, ou ainda em caso de divergência entre o
texto original e o texto publicado, o que não corresponde ao caso presente.
Para salvaguardar o risco de inconstitucionalidade da opção defendida pelo Partido Socialista, à
semelhança de idêntica situação ocorrida em 1991, por ocasião da votação sobre a Lei da Greve, impõe-se a
necessidade de uma Lei aprovada pela Assembleia da República.

As Deputadas do PS, Teresa Portugal — Eugénia Santana Alho — Matilde Sousa Franco — Maria Júlia
Caré.

——

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, sobre a proposta de lei n.º 227/X (4.ª) e os projectos de lei n.os 604/X (4.ª) (PCP), 611/X (4.ª) (BE) e
612/X (4.ª) (PCP)

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda absteve-se na votação final global do texto final referente à
proposta de lei n.º 227/X (4.ª) — Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e
contra-ordenacional, da autoria do governo, e aos projectos de lei n.os 604/X (4.ª), do PCP — Reforço do
quadro sancionatório para o crime económico e financeiro, 611/X (4.ª), do BE — Cria juízos de competência
especializada no combate ao crime económico e toma medidas para actualizar e reforçar o quadro
sancionatório da criminalidade económica e financeira, e 612/X (4.ª), do PCP — Supervisão de instituições de
crédito.
O texto final consagra medidas positivas no que diz respeito ao combate ao crime económico e financeiro e
à transparência dos movimentos de capitais. O texto consagra, ainda, a proposta, apresentada por este grupo

64 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009Mas no Arsenal do Alfeite existem sectores mais sensíveis e com experiência acumulada, como são as
áreas do projecto e da formação, que deverão ser valorizados e colocados ao serviço do universo «Empordef»
e, eventualmente, de outras empresas do sector que careçam da sua experiência e do seu saber.
O nosso voto orienta-se, assim, para a definição de uma nova estratégia que vise modernizar o Arsenal,
valorizar os seus departamentos mais especializados, colocando-os inclusivamente ao serviço de outras
empresas.
É esta a estratégia que deverá privilegiar uma visão moderna e competitiva da futura sociedade anónima, o
que implica que os futuros gestores deverão tudo fazer para aproveitar o potencial humano existente e a
experiência acumulada, apostando na captação de novos clientes.
O nosso voto tem como objectivo dotar o Arsenal dos instrumentos necessários para evitar o plano
inclinado da decadência em que se encontra e conduzi-lo a uma nova fase, integrado no grupo «Empordef».
Daí que entendamos que deverá existir, no futuro, uma estratégia coordenada de apoio e investigação a
todo o conjunto empresarial da defesa e associando-o à investigação produzida nas universidades.
Por isso, também, entendemos desejável a localização de outras empresas do universo Empordef, no
concelho de Almada, e associadas à Faculdade de Ciência e Tecnologia.
Assim, o nosso voto contra e, em consequência, a aceitação das reformas introduzidas pelo Governo.

Os Deputados do PS, Paulo Pedroso — Ana Catarina Mendes — Alberto Antunes.

——

Relativa aos projectos de lei n.os 715/X (4.ª), 680/X (4.ª), 727/X (4.ª), 729/X (4.ª) e 741/X (4.ª)

Votámos a favor dos projectos de lei acima indicados pelas seguintes razões:
Consideramos que a via da rectificação, opção privilegiada pelo Partido Socialista para corrigir a lacuna
relativa à não inclusão das normas contra-ordenacionais no Código do Trabalho em vigor, não se aplica à
actual situação, uma vez que estão tipificados os casos em que a mesma pode ser usada como: correcção de
lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculos ou de natureza análoga, ou ainda em caso de divergência entre o
texto original e o texto publicado, o que não corresponde ao caso presente.
Para salvaguardar o risco de inconstitucionalidade da opção defendida pelo Partido Socialista, à
semelhança de idêntica situação ocorrida em 1991, por ocasião da votação sobre a Lei da Greve, impõe-se a
necessidade de uma Lei aprovada pela Assembleia da República.

As Deputadas do PS, Teresa Portugal — Eugénia Santana Alho — Matilde Sousa Franco — Maria Júlia
Caré.

——

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, sobre a proposta de lei n.º 227/X (4.ª) e os projectos de lei n.os 604/X (4.ª) (PCP), 611/X (4.ª) (BE) e
612/X (4.ª) (PCP)

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda absteve-se na votação final global do texto final referente à
proposta de lei n.º 227/X (4.ª) — Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e
contra-ordenacional, da autoria do governo, e aos projectos de lei n.os 604/X (4.ª), do PCP — Reforço do
quadro sancionatório para o crime económico e financeiro, 611/X (4.ª), do BE — Cria juízos de competência
especializada no combate ao crime económico e toma medidas para actualizar e reforçar o quadro
sancionatório da criminalidade económica e financeira, e 612/X (4.ª), do PCP — Supervisão de instituições de
crédito.
O texto final consagra medidas positivas no que diz respeito ao combate ao crime económico e financeiro e
à transparência dos movimentos de capitais. O texto consagra, ainda, a proposta, apresentada por este grupo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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