7 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 265/X (4.ª) — Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei n.º 34/2007, de 13 de Agosto, que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, 266/X (4.ª) — Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a aprovar a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, que baixou à 7.ª Comissão, 267/X (4.ª) — Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal, que baixou à 6.ª Comissão, e 268/X (4.ª) — Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril, que baixou à 11.ª Comissão.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me informar que deu ainda entrada um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que deve ser apreciado e votado e que diz respeito à renúncia ao mandato do Sr. Deputado Mário Albuquerque (PSD), círculo eleitoral de Santarém, sendo substituído pelo Sr. Deputado António Manuel Campos, verificando-se um impedimento temporário da candidata que imediatamente lhe segue na lista, Natália Carrascalão, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2009, inclusive.
O parecer vai no sentido de que a renúncia deve ser autorizada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 2 Deputados não inscritos.

Srs. Deputados, antes de iniciar a nossa ordem do dia com declarações políticas, aproveito para declarar que estão abertas as urnas, situadas à vossa esquerda, junto dos serviços de Apoio ao Plenário, para a eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e dos representantes dos grupos parlamentares nesse mesmo Conselho.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A experiência governativa do Partido Socialista, da sua maioria absoluta aproxima-se do fim. Dentro de poucos meses, os portugueses farão a avaliação dessa prática governativa, mas em poucas áreas de governação a experiência se mostrou tão desastrosa e tão desastrada como na área da educação.