Debates Parlamentares - Diário 076, p. 7 (2009-05-06)

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7 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 269/X (4.ª) — Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural, que baixou à 6.ª Comissão; projectos de lei n.os 759/X (4.ª) — Alteração da designação da freguesia de Anha, no concelho de Viana do Castelo, para Vila Nova de Anha (PS), que baixou à 7.ª Comissão, 760/X (4.ª) — Elevação de Vilarinho, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto, à categoria de vila (PS), que baixou à 7.ª Comissão, 761/X (4.ª) — Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção (BE), que baixou à 1.ª Comissão, 762/X (4.ª) — Reforça a protecção social em situação de desemprego (PCP), que baixou à 11.ª Comissão, 763/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, reforçando a defesa dos direitos dos utentes das auto-estradas (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, 764/X (4.ª) — Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência, possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 765/X (4.ª) — Reforça a protecção dos animais utilizados em circos (PCP), que baixou à 12.ª Comissão, 766/X (4.ª) — Derrogação do sigilo bancário (Décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março) (PCP), que baixou à 5.ª Comissão, 767/X (4.ª) — Dignifica a atribuição das pensões e de outras prestações sociais (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 768/X (4.ª) — Combate ao enriquecimento injustificado (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 769/X (4.ª) — Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito (BE), que baixou, igualmente, à 1.ª Comissão; projectos de resolução n.os 483/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que alargue o leque de doenças congénitas raras passíveis de diagnóstico precoce através de rastreio neonatal (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, e 484/X (4.ª) — Sobre a inclusão dos desportos praticados na via pública no regime constante no Decreto-Lei n.º 238/92, de 29 de Outubro, no que se relaciona com a obrigatoriedade de policiamento e ausência de apoios por parte dos jogos sociais (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão; interpelação n.º 28/X (4.ª) — Sobre a situação da economia portuguesa e especialmente a situação

7 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 269/X (4.ª) — Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural, que baixou à 6.ª Comissão; projectos de lei n.os 759/X (4.ª) — Alteração da designação da freguesia de Anha, no concelho de Viana do Castelo, para Vila Nova de Anha (PS), que baixou à 7.ª Comissão, 760/X (4.ª) — Elevação de Vilarinho, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto, à categoria de vila (PS), que baixou à 7.ª Comissão, 761/X (4.ª) — Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção (BE), que baixou à 1.ª Comissão, 762/X (4.ª) — Reforça a protecção social em situação de desemprego (PCP), que baixou à 11.ª Comissão, 763/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, reforçando a defesa dos direitos dos utentes das auto-estradas (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, 764/X (4.ª) — Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência, possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 765/X (4.ª) — Reforça a protecção dos animais utilizados em circos (PCP), que baixou à 12.ª Comissão, 766/X (4.ª) — Derrogação do sigilo bancário (Décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março) (PCP), que baixou à 5.ª Comissão, 767/X (4.ª) — Dignifica a atribuição das pensões e de outras prestações sociais (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 768/X (4.ª) — Combate ao enriquecimento injustificado (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 769/X (4.ª) — Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito (BE), que baixou, igualmente, à 1.ª Comissão; projectos de resolução n.os 483/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que alargue o leque de doenças congénitas raras passíveis de diagnóstico precoce através de rastreio neonatal (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, e 484/X (4.ª) — Sobre a inclusão dos desportos praticados na via pública no regime constante no Decreto-Lei n.º 238/92, de 29 de Outubro, no que se relaciona com a obrigatoriedade de policiamento e ausência de apoios por parte dos jogos sociais (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão; interpelação n.º 28/X (4.ª) — Sobre a situação da economia portuguesa e especialmente a situação

MANUEL ALEGRE
Deputado
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIA IDALINA TRINDADE
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

GLÓRIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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