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8 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

das micro e PME (CDS-PP); e apreciações parlamentares n.os 116/X (4.ª) — Do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, que aprova o Regulamento Consular (PCP), 117/X (4.ª) — Do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL — Administração do Porto de Lisboa, SA, sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado (PCP), 118/X (4.ª) — Do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho (PCP e Os Verdes), e 119/X (4.ª) — Do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL — Administração do Porto de Lisboa, SA, sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado (PSD).
Por último, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, cumpre-me anunciar o resultado da eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação, cuja acta é do seguinte teor:

Aos trinta dias do mês de Abril de dois mil e nove procedeu-se à eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação.
O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 185 Votos «sim» — 172 Votos brancos — 8 Votos nulos — 5 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação os seguintes membros: Efectivos: Luiz Manuel Fagundes Duarte (PS) José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro (PSD) Maria do Rosário de Brito Nunes Barros (PCP) António José Carlos Pinho (CDS-PP) Maria Cecília Vicente Duarte Honório (BE) Antero de Oliveira Resende (PEV) Suplentes: Rosalina Maria Barbosa Martins (PS) Fernando António Esteves Charrua (PSD) José Manuel de Jesus Vargas (PCP) Cecília Felgueiras de Meireles Graça (CDS-PP) Nuno Miguel Pires Serra (BE) Anabela Botelho Amaro Almeida (PEV) Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Celeste Correia.

Importa, ainda, proceder à leitura da acta da eleição para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Educação, que é do seguinte teor:

Aos trinta dias do mês de Abril de dois mil e nove procedeu-se à eleição para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo sido apresentada uma única candidatura, a da Professora Doutora Ana Maria Dias Bettencourt.
O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 186 Votos «sim» — 146 Votos brancos — 16 Votos nulos — 2 Abstenções — 13

  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA IDALINA TRINDADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDEMIRA PINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GLÓRIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão