12 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados José Eduardo Martins e Miguel Tiago os comentários que fizeram e as questões que colocaram em torno da declaração política de Os Verdes. Agrada-nos, evidentemente, perceber que estão sintonizados connosco nesta crítica que todos temos que fazer àquilo que vai chegar à Assembleia da República, enviado pelo Governo, que é a alteração indecente do regime das contra-ordenações ambientais.
Responderei às perguntas de uma forma global.
Acho que quem tinha expectativas no início do mandato as foi perdendo ao longo do mesmo, e sem sombra de dúvida que já não terá qualquer expectativa no final do mandato sobre o que significou esta coisa de ter um Primeiro-Ministro que foi Ministro do Ambiente ou um Ministro do Ambiente que tem, ou tinha, um reconhecimento técnico a nível profissional.
Evidentemente, isso não nos serviu absolutamente para nada, porque o que conta aqui não são os títulos, são as políticas que as pessoas defendem e as ideologias que trazem e querem pôr em prática para a prossecução dessas políticas. Isso é o que verdadeiramente conta! E este Governo não engana ninguém em relação aos seus objectivos: apesar de, em termos discursivos, dizer exactamente o contrário, o Governo serve-se da política do ambiente para garantir interesses económicos. Isso é fazer uma brutal batota, isso é enganar o País, isso é delapidar completamente os objectivos da política ambiental.
É isso que Os Verdes têm denunciado e têm que continuar a denunciar, porque este país precisa, de facto, de perceber que não existe uma política direccionada para o ambiente, porque todas as coisas que têm sido decididas na área do ambiente, para dar passos, têm sido sempre para servir interesses económicos.
Lembremo-nos da co-incineração, lembremo-nos dos organismos geneticamente modificados, da questão da privatização da água, dos PIN! Em tudo o que Estado poderia intervir para melhorar a qualidade de vida das populações, seja ao nível da intervenção no litoral, seja ao nível da conservação da natureza, a decisão é sempre cortar no investimento e não fazer, porque outros interesses se levantam no País.
Este Governo ainda não percebeu que agir sobre o ambiente é agir sobre a garantia da saúde pública, bem como sobre a qualidade e a garantia do próprio desenvolvimento, porque não há desenvolvimento sem garantia de bons padrões ambientais. É isto que falta a este Governo e a este PS perceber, e é isso que distingue profundamente o que Os Verdes defendem e o que o Partido Socialista vem defendendo, contra muitas expectativas que foram criadas no início do mandato em relação à sua própria política.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o CDS-PP não vê qualquer contradição entre a existência de uma economia saudável e sustentável e o ambiente.
Portanto, a principal função dos poderes públicos é procurar conciliar esses interesses.
É por isso que vemos com a maior estranheza que o Governo, em vez de baixar os impostos sobre as empresas (baixar, por exemplo, o pagamento especial por conta, tal como nós temos pedido), em vez de reavaliar a taxa de recursos hídricos, que está a penalizar a nossa agricultura, resolveu baixar as contraordenações para quem pratica ilícitos contra o ambiente. Ou seja, estamos a falar de beneficiar o infractor, estamos a falar de promover comportamentos censuráveis, estamos a falar de favorecer uma concorrência desleal entre empresas que cumprem e empresas que não cumprem as regras.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, a minha pergunta é esta: a Sr.ª Deputada ainda estranha, depois do que o Governo fez com a Reserva Ecológica Nacional (REN), com os PIN, com o plano do Parque Natural da Arrábida, permitindo a co-incineração quando o que foi para consulta pública era a