16 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

rede de suporte à defesa da natureza e da agricultura, dá uma cobertura de legalidade ao atropelo e transforma em regime definitivo o que era um regime excepcional.
Confirma-se: a política do ambiente do Governo anda a passo de caranguejo, anda para trás. Sempre! As alterações à Lei-Quadro das Contra-ordenações Ambientais e ao Regime de Reserva Agrícola Nacional vieram ampliar a ideia de que vale tudo. Começada pelos PIN, a justificação da crise aí está como um enorme guarda-chuva que permite o abandono das recomendações internacionais e a derrocada do processo político que as leis de protecção do ambiente tinham gerado.
Que a destruição de décadas de legislação protectora do ambiente, um dos principais legados da nossa adesão à União Europeia, esteja a ser feita no primeiro Governo liderado por um antigo Ministro do Ambiente é só mais um motivo de indignação e oposição generalizada que estas medidas merecem.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Pela nossa parte, todos os esforços serão poucos para evitar a política de saldos a que o Governo votou a defesa do património natural do País e para evitar, também, que o crime compense e valha a pena voltar sempre ao lugar do crime.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cada dia que passa ficam mais claros os trágicos efeitos da política do Governo, agravada com a crise internacional em curso.
A cada dia que passa se percebe que este Governo, e a política de direita das últimas décadas, afunda o País, aumenta as desigualdades e ataca os direitos.
A cada notícia negativa se percebe que este Governo não tem solução para a crise, nem perspectiva de futuro para o País, e não a tem, porque a solução é uma radical mudança de política, que o PS não quer. É um partido de quem se espera apenas mais do mesmo.
O PS é o partido que está contra o crime de enriquecimento ilícito, que protege os offshore, que está contra a aplicação da pena de prisão a crimes económicos e financeiros, que dá milhares de milhões aos banqueiros e nega o subsídio de desemprego aos desempregados, que dá dinheiro aos hospitais privados e corta dinheiro nos públicos.
É o partido que penaliza as reformas e apadrinha os lucros sumptuosos de alguns. É o partido que mente e instrumentaliza na propaganda e que não se exime de utilizar o aparelho de Estado para fins eleitorais.
O PS fez dos portugueses o principal alvo da sua política, por isso só pode esperar que os portugueses façam do PS o principal alvo da sua indignação e revolta.

Aplausos do PCP.

Esta Legislatura foi marcada por gigantescas acções de luta contra a política do Governo, designadamente por parte dos trabalhadores, que tiveram um ponto alto nas centenas de milhares de pessoas que, por todo o País, participaram nas comemorações do 1.º de Maio, organizadas pela CGTP. E não há incidente ou ofensiva mediática que desminta a força dessa grandiosa jornada de luta.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A insidiosa campanha que o PS e muitos agentes de desinformação e mentira montaram a partir dos incidentes com o cabeça de lista ao Parlamento Europeu tem, também por isso, de ser combatida.