21 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas fique a saber, Sr. Deputado e Srs. Deputados do Partido Socialista, que, se pensam que nos intimidam com este tipo de campanhas, estão muito enganados, porque quanto mais recorrerem a estas calúnias mais nós estaremos com força na luta contra a vossa política, na luta pela liberdade e na luta pela democracia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A economia mundial e também a europeia estão mergulhadas na mais profunda e extensa recessão desde a II Guerra Mundial.
As mais recentes previsões económicas da Comissão Europeia apontam para uma queda de 4% do PIB, tanto na União Europeia a 27 como nos 16 membros da zona euro.
Para Portugal a previsão é de um crescimento negativo de 3,7%, valor próximo das previsões do Boletim de Primavera do Banco de Portugal.
Mas as previsões da Comissão Europeia apontam ainda para uma taxa de desemprego na zona euro de 9,9% para o corrente ano e de 11,5% em 2010. A confirmarem-se, serão valores inéditos desde a II Guerra Mundial, mas nos quais é claro que Portugal, crescendo no número de desempregados, continua, mesmo assim, a ter uma economia capaz de criar emprego.
Contudo, e mesmo com este aumento de 2009 para 2010 projectado pela Comissão Europeia, o diferencial será em Portugal dos mais baixos da União Europeia: a taxa de desemprego em Portugal crescerá menos de metade da projectada para a zona euro; quase cinco vezes menos do que em Espanha; menos de metade do que na Alemanha; metade da da Dinamarca; quase metade da da França; etc.
As previsões da Comissão Europeia apontam ainda para uma quebra da receita fiscal, com impacto evidente no controlo do deficit público. A confirmarem-se as previsões, o deficit público poderá, assim, chegar a 6,5%, uma previsão de valor ao nível daquele que o Orçamento do Estado do último governo PSD/CDS-PP deixou aos portugueses em 2005»! Recordemos, Sr.as e Srs. Deputados, que, nos últimos quatro anos, o Governo e o PS levaram a bom porto um processo de consolidação das despesas públicas que hoje permite que os cidadãos possam ter, hoje e nos momentos de dificuldades, uma garantia reforçada nos apoios sociais.
É claro para todos que, até 2007, o Governo recuperou as contas públicas e a credibilidade internacional; fez reformas estruturais na saúde, na educação, na segurança social, na administração pública, etc.; teve uma política de aumento das qualificações e estimulou o crescimento económico e, em especial, as exportações.
No início de 2008, estávamos a crescer acima de 2% e com um deficit orçamental que era o mais baixo de sempre.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por vezes as agendas partidárias tendem a sobrepor-se aos interesses nacionais e à verdade, mas, por mais que a oposição se esforce para demonstrar o contrário, é evidente que esta crise é internacional e global e, como se vê, até tem efeitos bem mais profundos noutros países da Europa do que em Portugal.
Poderíamos olhar, por exemplo, para o caso irlandês, que tem uma variação do PIB de menos 9% e de 12% no deficit nas contas públicas, ou para o caso espanhol, que tem um crescimento negativo de 3,2% e um desemprego de 17,3% para 2009 e de 20,5% em 2010.
Temos observado nas várias e, em alguns casos, sucessivas lideranças das oposições uma atitude comum no enfrentar das dificuldades: desistindo, entregando os pontos ou criticando tudo e todos e mostrando intolerância, como temos visto.
No PSD, à política do silêncio e da desistência, sucedeu-se a pseudo-política da «verdade», e, agora, porventura pela ausência de resultados e apoios, sucedeu-se a política de que, afinal, «todos somos precisos» e o apelo à não desistência.
Poder-se-ia dizer que a necessidade aguçou o engenho e que agora o PSD até procura afastar dos seus genes políticos o princípio de que «quem não é por nós é contra nós». Mas não é assim. O ataque descabelado ao Presidente da AICEP, que se limitou a esclarecer a existência de um bom programa nacional