32 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

estudantes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra não têm credibilidade, pode conversar com eles.
Sr. Deputado, que famílias têm dinheiro para pagar estas propinas absolutamente astronómicas no segundo ciclo de ensino? O que acontece hoje é que, para estudar o mesmo número de anos no sistema préBolonha, os estudantes e as suas famílias pagam o dobro. Responda, Sr. Deputado: que famílias podem pagar?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, ficámos a perceber, ao longo da sua intervenção, que é à custa dos estudantes do ensino superior que este Governo pretende poupar uns «tostões» enquanto, ao mesmo tempo, enterra milhares de milhões de euros na banca portuguesa. É à custa dos estudantes do ensino superior que pretende poupar uns «tostões». Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque aquilo que este Governo tem enterrado na banca — para não falar das garantias que tem dado — representa quatro vezes o necessário para garantir a total gratuitidade do ensino superior público em Portugal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nem se fala aqui de alargar a acção social escolar, mas da total gratuitidade.
Sr. Deputado, gostaria de fazer algumas perguntas muito breves. O que tem o Sr. Deputado a dizer sobre o facto de, hoje, para uns, ser muito mais barato estudar no ensino superior privado do que no ensino superior público? Como é possível que um Governo, que ainda por cima se diz socialista, permita que hoje seja mais barato, em grande parte dos casos, estudar numa instituição de ensino superior privada, porque fica perto de sua casa, já que, muitas vezes a rede pública não tem uma cobertura territorial como a privada? Isto significa que o Estado, além de não cumprir o seu papel, retirando-se das suas responsabilidades no que toca ao ensino superior, está a criar as condições para que o ensino superior privado seja aquele que dá a resposta mais imediata às necessidades dos estudantes, retirando o Estado de uma sua função constitucional essencial.
O ensino superior privado, ao invés de estar a cumprir o seu papel de complementaridade e de opção, está a ser a única opção para muitos estudantes do ensino superior, porque o acesso ao ensino superior público lhes é vedado por este Governo, que ainda tem o descaramento de se chamar socialista e de, de vez em quando, se dizer de esquerda! Sr. Deputado, também gostaria de saber o que tem a dizer aos estudantes que nem chegam a pensar candidatar-se. Já não lhe pergunto o que tem a dizer a todos os que abandonam o ensino superior por não conseguirem pagar. Mas o que diz a todos os estudantes que percorreram 12 anos de ensino, que se esforçaram, que foram aos exames nacionais — também impostos por estes governos — , que gastaram tudo o que tinham, e às vezes o que não tinham, para dar resposta ao seu anseio de ingressar no ensino superior e que agora nem pensam nisso porque não lhes chega o dinheiro? O que tem a dizer relativamente ao facto de o Governo, em vez de investir na acção social escolar, andar a angariar clientes para a banca portuguesa para poder vender empréstimos aos estudantes que não têm dinheiro para pagar as propinas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, esteve desatento à minha intervenção. O que eu disse foi que, num agregado familiar em que um dos membros fosse médico e o outro fosse para o desemprego, não era justo que um estudante tivesse direito a uma bolsa da acção social.