27 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

especialmente graves que ocorram durante o ano lectivo e que não sejam enquadráveis no âmbito do processo normal de atribuição de bolsas de estudo.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Sr. André Almeida (PSD): — No ensino superior, estas situações começam a ser cada vez mais recorrentes, por exemplo, com um crescimento de incumprimento no pagamento de propinas — facto a que não podemos ser alheios.
Em segundo lugar, uma comparticipação mais efectiva por parte do Estado nos apoios indirectos, nomeadamente no que diz respeito às despesas de alimentação. Sentimos que deve ser obrigação do Estado incrementar os apoios nos custos das refeições. Uma medida deste tipo não só iria favorecer os estudantes que a lei considera carenciados como ainda outros estudantes que também sentem dificuldades financeiras.
Sabemos, infelizmente, que o recurso ao Banco Alimentar Contra a Fome é cada vez mais recorrente por parte dos estudantes, o que não nos pode deixar tranquilos.
Em terceiro lugar, uma revisão do modelo de cálculo de atribuição de bolsas, permitindo que mais jovens possam beneficiar desses apoios. Propomos, aqui, no fundo, um novo sistema de atribuição de bolsas que garanta que o cálculo incida sobre 12 meses de rendimento familiar, ao invés de 14. Propomos uma fórmula mais linear que esbata as injustiças que os actuais escalões favorecem. Precisamos de fazer chegar o apoio a um maior número de estudantes.
Em quarto lugar, um alargamento do programa 4_18 @ escola.tp de modo a abranger os escalões etários até aos 26 anos. Este programa propõe a redução do preço dos transportes públicos em 50% para estudantes entre os 4 e os 18 anos. Os alunos do ensino superior ficaram, assim, fora deste programa, quanto a nós, injustamente. Sabemos que os estudantes do ensino superior utilizam, na sua grande maioria, os transportes públicos em praticamente todas as suas deslocações, implicando uma despesa considerável.
Em quinto lugar, a criação de protocolos que facilitem a aquisição de equipamento informático por parte dos estudantes. Sabemos que este tipo de equipamentos é hoje praticamente indispensável em qualquer grau de ensino e, sobretudo, no ensino superior. Entendemos, assim, que, à semelhança do que se pratica até ao 12.º ano de escolaridade, é necessário um mecanismo que permita um mais equitativo e justo acesso a material informático, sinal de inclusão que o Plano Tecnológico do Governo tem procurado, e bem, fomentar.
Estes custos, hoje ainda onerosos para muitos professores, para muitos portugueses, para muitos estudantes, têm de ser, no caso concreto dos estudantes do ensino superior, atenuados.
Em sexto lugar, propomos que se criem estímulos às instituições para promoverem a reutilização de material usado, sejam livros, sebentas ou outro material escolar, evitando o constante recurso a material novo, de custos mais elevados. Sabemos que, neste momento, as instituições de ensino praticamente não fomentam o mercado de material escolar usado. Contudo, muito deste material pode ser perfeitamente reutilizado ou, melhor dito, rentabilizado.
Por último, propomos que se incentive a contratação de estudantes do ensino superior para prestação de serviços nas instituições de ensino superior, contribuindo, assim, para algum reequilíbrio financeiro dos estudantes. Muitas das tarefas quotidianas destas instituições podem ser realizadas por estudantes das mesmas. Esta ideia, que, de resto, já é prática comum em algumas instituições, não é ainda regra geral e poderia, na maioria dos casos, contribuir, de uma forma muito significativa, para ajudar muitos estudantes a equilibrarem o orçamento mensal.
Estas são, resumidamente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as nossas propostas efectivas que queremos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos portugueses, das famílias, dos estudantes do ensino superior, porque é nosso dever, enquanto representantes dos portugueses, dos seus desejos e anseios, pugnar por um Portugal melhor não só no presente mas, sobretudo, no futuro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.