23 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Sabemos que, hoje, nas instituições de ensino superior há um problema para muitos estudantes de continuidade dos seus estudos; sabemos, por testemunhos das pessoas que estão à frente dessas instituições e das associações de estudantes, que há muitos estudantes que lutam com imensas dificuldades financeiras para continuar os seus estudos. Conhecemos pelos jornais e também pelo testemunho das instituições que há problemas na própria dignidade com que os estudantes fazem os seus estudos. Recordemos o caso que foi divulgado, relativo à Universidade da Beira Interior (UBI), dos estudantes que tiveram de recorrer ao Banco Alimentar para poderem sobreviver e manter os seus estudos superiores.
E, portanto, todos nós compreendemos que a crise económica e social que hoje o País atravessa está a criar muitíssimos obstáculos à qualificação dos mais jovens em Portugal.
Penso que é extraordinário que quando, há três semanas, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos veio dar uma boa notícia, que houve um processo de revisão ao nível das bolsas atribuídas no âmbito da acção social escolar, haja, depois, este resultado incompreensível: são atribuídas apenas mais 16 bolsas. Isto é quase como se a crise social em Portugal não estivesse a acontecer.
E o que é que percebemos? Percebemos que o sistema de acção social escolar hoje implementado em Portugal não está a dar a resposta necessária, a resposta fundamental de modo a sustentar estudantes e famílias na frequência do ensino superior.
Sabemos também que o valor das propinas hoje estabelecido pelas instituições é um obstáculo não apenas para as famílias de baixos rendimentos mas também para as famílias da classe média, mais ainda quando o Processo de Bolonha criou esta coisa extraordinária: depois de três anos de licenciatura com uma propina na ordem dos 1000 euros, nos mestrados que não são integrados o valor de fixação das propinas é livre. E, portanto, as instituições, que estão estranguladas no seu financiamento, estabelecem valores de propinas muitíssimo elevados.
Hoje, para um estudante fazer cinco anos de frequência no ensino superior paga o dobro daquilo que pagava no sistema de propinas anterior. Os projectos apresentados pelo BE vão exactamente no sentido de responder a esta situação.
Apresentamos um projecto de resolução que pretende assinalar os aspectos fundamentais de revisão do sistema de acção social escolar, até porque o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tinha reconhecido a necessidade de se fazer uma revisão do modelo de atribuição e da fórmula de cálculo das bolsas de ensino superior. Num despacho de Março de 2007, dizia o seguinte: «foram dadas instruções à Direcção-Geral de Ensino Superior no sentido de serem desenvolvidos os trabalhos necessários à supressão, no mais curto prazo, do modelo de escalões no cálculo da bolsa de base mensal». Isto foi escrito em Março de 2007. Passaram dois anos e nada, nada, aconteceu! Ora, neste momento, precisamos de uma resposta, precisamos que o conceito de «estudante economicamente carenciado» seja revisto, necessitamos que haja apoios complementares para a aquisição do material escolar por parte dos estudantes e para as despesas de deslocação dos estudantes deslocados e precisamos de uma nova consideração daquilo que é o agregado familiar. Sabemos que nas instituições existem entendimentos absolutamente arbitrários sobre o conceito de agregado familiar.
Apresentamos um projecto que pretende diminuir os custos das famílias com o pagamento das propinas e, portanto, propomos que o valor das mesmas seja o valor do salário mínimo nacional. Propomos ainda que não exista esta discriminação entre os diferentes ciclos de ensino e, portanto, que a propina para o 1.º ciclo seja igual à propina pedida em mestrado ou em doutoramento.
Não deve haver, por se subir no nível da formação, um pagamento superior em termos financeiros às instituições. É fundamental que ninguém deixe de continuar os seus estudos e a sua formação superior por dificuldades financeiras, por não ter dinheiro para pagar estas propinas absolutamente astronómicas.
Por fim, propomos um conjunto de isenções: isenções para quem está desempregado, para que possa requalificar-se e voltar ao mercado de trabalho com novas qualificações; isenções para quem tem rendimentos per capita líquidos inferiores a dois indexantes dos apoios sociais; isenção de pagamento de propinas para todos os bolseiros, o que é óbvio e não necessita sequer de ser justificado; e uma isenção de 50% nas propinas para todos os professores do sistema educativo em Portugal, ao nível dos ensinos pré-escolar, básico, secundário e superior, para que o corpo docente em Portugal possa continuar a sua formação e a mesma não seja impedida por razões de carência financeira.