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51 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Vamos, agora, proceder à votação da proposta de resolução n.º 121/X (4.ª) — Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta de resolução n.º 124/X (4.ª) — Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta de resolução n.º 125/X (4.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, a 3 de Outubro de 1996.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e votos contra do BE.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao projecto de lei n.º 528/X (3.ª) — Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, sendo uma votação final, gostaria de fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de felicitar todo o Parlamento pelo consenso encontrado em relação a esta matéria, uma matéria que foi apresentada pelo meu Grupo Parlamentar, em Maio do ano passado, que teve vários problemas mas chegou ao fim. Convém, aqui, realçar o aspecto positivo e não ficar pelos problemas que durante este procedimento legislativo aconteceram.
Gostaria de felicitar todas as bancadas pelo consenso que conseguimos encontrar, em especial a bancada do Partido Socialista, sobretudo a sua liderança mas também os Deputados e o Presidente da Comissão de Defesa Nacional.
Queria também cumprimentar os membros da direcção da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, nomeadamente o Sr. Presidente, aqui presentes.
Fez-se justiça, pois trata-se de um direito que é vincado, em Portugal, em relação aos deficientes das Forças Armadas, que o haviam perdido em 2005. Portanto, também fico muito satisfeito pelo regresso desse mesmo direito.
Pretendia ainda realçar que este projecto repõe um direito que tem que ver com uma visão que devemos ter em relação aos deficientes das Forças Armadas: é uma compensação indemnizatória pelo facto de estes cidadãos portugueses terem adquirido deficiências ao serviço do Estado português numa guerra que foram obrigados a fazer. Convém também realçar este aspecto, que, para mim, é essencial. Fica ainda muito por fazer em relação aos deficientes das Forças Armadas.
Gostaria de terminar com o seguinte alerta: ficou claro para todos os Deputados da Comissão de Defesa Nacional, quando aprovámos este projecto, que o mesmo é para todos os deficientes das Forças Armadas,

  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIA SANTANA ALHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA CRISTINA DUARTE
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PEREIRA COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Votações
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão