6 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O País está em recessão, mas a crise não é igual para todos, não atinge todos da mesma maneira! Os números aí estão para mostrar como as dificuldades atingem sobretudo os mais fracos, os reformados e pensionistas, as mulheres, os trabalhadores, as micro e pequenas empresas, tendo na base uma crescente e injusta distribuição da riqueza em Portugal, que não é de hoje, que não é só consequência da crise, antes resulta, em aspectos essenciais, das políticas que este Governo do Partido Socialista aprofundou e agravou! Segundo o Eurostat, no início do mandato deste Governo, os salários pagos — com as contribuições para a segurança social — representavam 50% da riqueza produzida em Portugal; em 2009, quatro anos depois, vão representar pouco mais de 48%, um valor bem abaixo do que sucedia entre 1974 e 1976 (cerca de 65%).
As consequências desta injusta realidade são bem visíveis, desde logo, na repartição da riqueza, com os 20% mais ricos a dispor de um rendimento seis vezes e meia maior do que os 20% mais pobres, relação bem abaixo da média europeia, que nos faz ocupar o último lugar entre os 27 membros da União Europeia.
O salário mçdio mensal em Portugal não chega aos 900 €. Por outro lado, em 2009, a pensão média dos reformados da segurança social ç de 386 € (492 € para os homens, 294 € para as mulheres), o que tambçm mostra a face autêntica da política de igualdade de género deste Governo.
Discriminadas na progressão profissional e nos salários, sendo as últimas a obter emprego e as primeiras a ser despedidas, as mulheres portuguesas recebem, em média, reformas que não chegam a 60% das dos homens, não obstante o valor das destes serem muito pouco dignas e aceitáveis.
Entretanto, Sr. Ministro de Estado e das Finanças e Srs. Deputados, os administradores das empresas cotadas — dizia há algum tempo a CMVM — recebiam em mçdia quase 800 000 € por ano, mais de 60 000 € por mês,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » 74 vezes o que em mçdia recebe um trabalhador em Portugal — isto sem contar com outros benefícios, como pensões de reforma que, segundo a mesma fonte, atingiam em 2007, por cada conselho de administração, mais de 65 milhões de euros!» Repito: mais de 65 milhões de euros!! Uma verdadeira ofensa aos portugueses que vivem do salário e da reforma, aos quase 600 000 portugueses desempregados a quem este Governo não quer melhorar o acesso, nem aumentar o valor, nem prolongar o período de benefício dos subsídios de desemprego.
Por isso, não são concebíveis propostas para congelar ou diminuir os salários em Portugal. Quem assim fala deve, antes, cortar nos chorudos salários e escandalosas reformas que recebe. Cortar salários ou exigir moderação salarial, aumentando ainda mais a taxa de exploração dos trabalhadores, pode passar pela cabeça do Governo, mas não é nem justo nem aceitável! Ao contrário, limitar ou condicionar lucros em tempos de crise é coisa que nem sequer passa pela cabeça deste Governo. É por isso que os lucros líquidos dos cinco maiores grupos financeiros atingiram, em 2008, 1,7 mil milhões de euros e é por isso que os principais grupos económicos apresentaram, em 2008, mais 4,2 mil milhões de euros de lucros em tempos de crise.
Na outra face da moeda desta insuportável hipocrisia estão os que beneficiam do rendimento social de inserção (em Março eram quase 350 000) e os 160 000 que em mçdia recebem 80 € mensais de complemento de reforma. Ou então, Sr.as e Srs. Deputados, os quase dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza.
Assim se percebe e confirma por que razão a crise não atinge todos de igual maneira.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, um outro factor que acentua as desigualdades na distribuição da riqueza é o sistema fiscal.
Em vez de diminuir a carga fiscal quase insustentável que se abate sobre quem trabalha ou sobre as micro e pequenas empresas, o Governo mantém uma teia de excepções e situações especiais, um vasto conjunto de benefícios, muitos inaceitáveis; enfim, um edifício fiscal que só beneficia os detentores de elevados rendimentos e patrimónios e os grandes grupos financeiros.
Quando a banca continua a pagar IRC com taxas bem abaixo das que se aplicam às pequenas empresas, quando estas continuam a ter de emprestar o pagamento especial por conta ao Estado, quando para os beneficiários do rendimento social de inserção ou do complemento solidário o Governo impõe o acesso