8 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O apoio à frequência de estágios profissionais abrange já mais de 10 000 jovens e o apoio à contratação abrange também cerca de 10 000 jovens.
Mais de 1300 desempregados de longa duração foram ou estão em vias de ser contratados, com apoios. E, ao mesmo tempo, mais de 23 000 desempregados encontram-se já, ou em vias de estar activos, no âmbito dos contratos de serviço socialmente necessários.
Gostaria de destacar ainda o alargamento do prazo do subsídio social de desemprego e o aumento do limiar da condição de recursos para acesso a este subsídio, medida que permite alargá-lo a mais de cerca de 15 000 desempregados.
Recordo igualmente a criação de uma linha de crédito extraordinária destinada a aliviar os encargos com a habitação própria por parte de portugueses em situação de desemprego, permitindo a redução em 50% da prestação mensal neste domínio durante os próximos dois anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso parece-me que ainda não está em vigor»!?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Também as empresas devem merecer uma atenção especial nesta difícil conjuntura, pois são elas que garantem o emprego e asseguram o sustento de milhões de portugueses. Continuam, por isso, a ser implementadas as medidas previstas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego, com particular destaque para as linhas de crédito PME’s e as linhas de seguros de crçdito á exportação.
Todavia, a preocupação com as condições de competitividade das empresas nacionais é permanente e o Governo não deixa de explorar todas as medidas possíveis. Assim, novas medidas de simplificação serão implementadas no domínio dos pedidos de reembolso de IVA, nomeadamente no que se refere às garantias prestadas à administração fiscal nessas situações.
De acordo com o regime actualmente vigente, os contribuintes que queiram obter um primeiro reembolso de IVA de valor superior a 1000 € estão automaticamente obrigados a prestar uma garantia, continuando a estar sujeitos a verificações por parte da inspecção tributária, e não recebem o reembolso no prazo mais curto desejável de 30 dias.
Esta situação é uma situação que reconhecemos onerosa e que mudaremos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ah, finalmente! Quantas vezes batalhámos por isso!!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Assim, vão ser eliminadas as «garantias obrigatórias» para os primeiros reembolsos. Por outro lado, caso a empresa opte por prestar, mesmo assim, uma garantia, poderá receber então o reembolso no prazo mais curto de 30 dias, desde que esteja verificado o cumprimento dos restantes requisitos legais.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Até que enfim! Demorou!»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Por fim, nos casos pontuais em que a administração fiscal continua a poder solicitar a garantia, o prazo máximo de vigência da garantia é reduzido de 12 para 6 meses, reduzindo assim também os custos suportados pelas empresas na sua obtenção.
Estas medidas vão beneficiar dezenas de milhares de empresas, permitindo o aumento da sua capacidade de financiamento para fins produtivos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No actual contexto da crise, a emergência de alguns exemplos recentes de práticas de governo societário profundamente questionáveis, nomeadamente em matéria dos esquemas de remuneração e de bónus focados na obtenção de lucros imediatos e, portanto, desligados da criação sustentada de valor, indiciam a necessidade urgente de vermos reforçado o governo das sociedades, em particular nas grandes empresas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!