13 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

Depois, fala também o PS da sustentabilidade da segurança social. Só se esqueceram de dizer que todas as medidas tomadas para essa sustentabilidade o foram à custa das reformas e dos reformados, nenhuma à custa daqueles que têm mais dinheiro! Há duas maneiras para sustentar a segurança social: uma, é introduzir maior justiça nas contribuições e em quem as tem de pagar; a outra é penalizar os reformados, e foi essa que o Governo escolheu em matéria de segurança social.
Vimos também que a paridade de que o PS sempre fala não serve, nem pode servir, para esconder que, no nosso país, as mulheres ganham menos, ao nível dos salários, e têm reformas mais baixas e que isso não é resolvido pela via que o PS aqui exibe, sem resultados concretos.
O Governo tem uma política que põe em evidência o contraste das suas opções: enquanto continua a penalizar os salários, enquanto continua a penalizar as reformas — e ainda agora vemos a sua teimosia em não alterar o indexante dos apoios sociais —, aproveita para beneficiar os lucros dos grandes grupos económicos, tantas vezes à custa da economia nacional.
Sabemos que a electricidade que pagam as nossas empresas e as nossas famílias é uma das mais caras da Europa; sabemos que a EDP teve um lucro record de 1212 milhões de euros; sabemos que os combustíveis são uma factura pesadíssima na economia e no orçamento familiar; e sabemos também que a Galp, com a conivência do Governo, embolsou 105 milhões de euros só com o efeito stock com o aumento dos preços dos combustíveis; sabemos que os salários dos trabalhadores têm vindo a perder peso na distribuição do rendimento nacional, mas já os administradores do BES receberam, só em bónus de gestão — não em salários —, tal como divulgado há poucas semanas, 8,8 milhões de euros, os da PT 3,3 milhões de euros e os da EDP 3,2 milhões de euros. Parece que a crise só está instalada para os trabalhadores e para os reformados! Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante que o Governo, perante estes contrastes, esclareça aqui se vai ou não, mais uma vez, beneficiar os mais poderosos, apoiando e salvando o BPN, o BPP e o Banco Finantia; se vai ou não injectar, ou mandar a Caixa-Geral de Depósitos injectar, mais dinheiro — o dinheiro que recusa para aumentar o subsídio de desemprego, o dinheiro que recusa para aumentar os salários, o dinheiro que recusa para aumentar as reformas!!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
É o Governo que exibe as migalhas que dá aos que mais precisam e esconde as fatias do bolo que entrega de mão beijada àqueles que são mais ricos e mais poderosos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Governo optou por trazer, neste debate, uma novidade de natureza fiscal, que tem a ver com as garantias que tinham de ser prestadas pelos contribuintes quando o Estado lhes devia reembolso de IVA.
Sr. Ministro, é altura de avivar-lhe um pouco a memória. Quem falou neste tema no Plenário da Assembleia da República, num debate com o Sr. Primeiro-Ministro, foi precisamente a bancada do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

VV. Ex.as, em relação a essa matéria, não tinham qualquer espécie de ideia. E, já agora, Sr. Ministro, não teria ficado mal que houvesse uma referência, na sua intervenção, ao aviso que aqui foi feito por uma bancada da oposição, que demonstrou, mais uma vez, que vale a pena que em Portugal exista um «partido do contribuinte», que vale a pena que em Portugal exista um partido que defenda um sistema fiscal bom para as pequenas e médias empresas, que tantos problemas de liquidez têm neste preciso momento.