18 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Acho que o Sr. Deputado, de uma forma muito clara, está a criticar a acção da CGTP!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Demagogo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Chamo a atenção do Sr. Deputado que, ao longo destes anos, de 2005 a 2008, houve uma melhoria do rendimento disponível real das famílias portuguesas, que cresceu, em média, 1,2%/ano durante o período de 2005 a 2008. Houve, repito, melhorias do rendimento disponível real.
Sr. Deputado Diogo Feio, eu não sou autista às sugestões e às propostas que são apresentadas para melhorar o nosso sistema fiscal. Acho que tenho dado provas disso em várias circunstâncias em que reconheço que há sugestões, observações que são pertinentes e que devem merecer a nossa reflexão e, até, a nossa iniciativa. Não tenho qualquer problema quanto a isso.
Porém, devo dizer-lhe que, concretamente, no que no que se refere a esta questão das garantias que são exigíveis às empresas para obtenção dos reembolsos do IVA, por acaso, não foi o CDS o primeiro a falar.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Foi! Foi!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, Sr. Deputado. Esta questão foi-me suscitada por várias associações empresariais, em particular pela AEP (Associação Empresarial de Portugal) que, posso dizer-lhe, alertou já há algum tempo o Governo para esta matéria e daí a iniciativa do Governo.
O CDS-PP tambçm falou, sim,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » mas não queiram ter esse privilçgio de terem sido os primeiros. Não! Foram as associações empresariais que nos alertaram para este problema. E, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que o diálogo entre o Governo e as associações tem vindo a ser muito importante para identificarmos, de facto, as áreas de intervenção e as iniciativas que devemos tomar para melhor responder às suas solicitações. É isso que temos vindo a fazer.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Sr. Ministro não respondeu!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, o Banco Finantia não tem nada a ver com as situações do BPP e do BPN.
Quanto à operação que referiu, o Governo não deu ordens a ninguém quanto a isto. Em Outubro do ano passado, vivemos um período muito difícil após a falência do Lehman Brothers. O sistema financeiro a nível mundial esteve em risco de colapso, os sistemas financeiros confrontaram-se com fortes problemas de liquidez e foi necessário efectuar-se intervenções a nível global. Recordo os milhões e milhões de euros que o Banco Central Europeu teve de injectar no sistema financeiro para dar liquidez, os milhões e milhões de dólares que a Reserva Federal americana injectou e outros bancos. Foi necessário acudir ao sistema financeiro introduzindo e injectando liquidez.
No caso concreto de um banco cujo financiamento era obtido essencialmente no exterior — é um banco que não vive de depósitos e que enfrentou, na altura, problemas de liquidez —, o Banco de Portugal, numa acção de emergência de liquidez, solicitou à Caixa Geral de Depósitos que cedesse a liquidez no âmbito das relações que, habitualmente, os bancos têm entre si.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço a sua atenção ao tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Caixa Geral de Depósitos fê-lo por sugestão do Banco de Portugal e consultou o Governo, que não se opôs a essa operação, repito, que não se opôs a essa operação.