21 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, tenta acalmar a sua consciência anunciando, como acaba de anunciar, que, alterando a regra de acesso ao subsídio social de desemprego, mais 15 000 cidadãos podem ter acesso a essa prestação. Isso é bom, mas era preciso falar de tudo, Sr. Ministro! São mais de 200 000 os cidadãos que, em Portugal, não têm, hoje, qualquer protecção numa situação de desemprego. Portanto, Sr.
Ministro, esses 15 000 são apenas uma gota de água neste mar de necessidade que os senhores não querem enfrentar!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É zero!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, a pergunta que está a ser feita é: quando é que os senhores alteram a vossa teimosia e alargam a resposta ao subsídio de desemprego? Quando é que pára esta vossa insensibilidade social?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Estão à espera de alterar o Orçamento com um Orçamento rectificativo? Estão à espera que se aproxime o período de eleições legislativas? Este é o primeiro grupo de perguntas.
Em segundo lugar, a questão das instituições particulares, as tais que têm as creches, os jardins-deinfância e que VV. Ex.as não estão a apoiar. São instituições que dão respostas extraordinárias às famílias numa situação de precariedade social. E, agora, é notável o que está no Código Contributivo! Faço-lhe esta pergunta, Sr. Ministro: o senhor dorme bem com a sua consciência, sabendo que vai aumentar a contribuição das instituições particulares de solidariedade social, aumentar a taxa social única em cerca de 3 pontos percentuais?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço a sua atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Com este aumento vão ser pedidos milhões e milhões de euros às IPSS, levando muitas delas, que já estão numa situação de precariedade económica, à situação de dissolução e, por que não dizer, obviamente, de falência.
A pergunta é, Sr. Ministro: não fica com a consciência incomodada?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o Governo inventou uma nova táctica: quando um partido, na Assembleia da República, levanta uma questão, propõe uma iniciativa ou debate uma questão incómoda para o Governo, este antecipa-se, «tira um coelho da cartola» e vem apresentar uma medida.

Risos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Normalmente, o que acontece é que as medidas não são novas. As medidas são as que já aqui foram apresentadas por outros partidos e que — por acaso!? —, como o Governo se opôs à sua aprovação, a maioria do Partido Socialista rejeitou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Um dia destes, ainda teremos oportunidade de ver o Governo vir aqui apresentar, como suas, propostas que rejeitou no passado, designadamente para as micro e pequenas empresas.
Quer exemplos, Sr. Ministro? Vou dar-lhe três.