26 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

Para aqueles que insistem na ideia de que a desigualdade social tem vindo a aumentar, chamo a atenção para as estatísticas. É porque as estatísticas não servem só quando vos interessa. Sejamos honestos! Usemos as estatísticas. Quando usam as estatísticas num sentido, também aceitem usá-las quando não vos são favoráveis.
Por exemplo, o coeficiente de Gini foi reduzido de 38% para 37%, entre 2004 e 2007. A proporção entre os 10% de portugueses com rendimentos mais elevados e os 10% de portugueses com rendimentos mais baixos baixou de 12,3% para 10,8%, entre 2004 e 2007. Este é um sinal claro de que as desigualdades têm vindo a reduzir-se neste País.
Estas são estatísticas que deviam invocadas e não ignorar e deviam deixar de fazer afirmações sem fundamento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Adão Silva, a questão do subsídio de desemprego — e aproveito também para responder à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia — foi já previamente esclarecida por mim. Entendemos que temos um subsídio de desemprego que está na vanguarda das políticas de apoio ao desemprego entre os países da OCDE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tenha vergonha, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É das taxas mais elevadas entre o subsídio e o salário e aquela que tem o tempo de duração mais prolongado.
Estamos na vanguarda do subsídio de desemprego no contexto da União Europeia e da OCDE.
Mais: neste momento de crise, não deixando de honrar os compromissos das nossas políticas neste domínio, porque agora o importante é pagar o subsídio de desemprego nos termos existentes e apoiar as pessoas que estão no desemprego, é isso que importa, estamos preocupados com algo que é fundamental: apoiar o emprego e a criação de emprego. É nisso que também estamos empenhados. Ora, o conjunto de medidas que o Governo está a implementar vai permitir manter no mercado de trabalho dezenas de milhares de portugueses que, de outro modo, poderiam cair numa situação de desemprego. É esta a nossa prioridade! Quanto às IPSS, Sr. Deputado, permita-me que lhe dê este número: 1200 milhões de euros, repito, 1200 milhões de euros é o montante de verbas transferidas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para as IPSS. É o valor mais alto que, até agora, tivemos em Portugal relativamente a apoios, a transferências, a dinheiros públicos para estas instituições.
Relativamente às contribuições, o Sr. Deputado está enganado. Estando previsto um aumento das contribuições, a progressividade é muito lenta e, mais, Sr. Deputado, resultou de um acordo com as IPSS.
Portanto, não é uma imposição feita a essas instituições, resultou, sim, do acordo estabelecido com elas.
Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Honório Novo, gostaria de recordar que já respondi.
Respondi quer à questão do BPP quer à questão do Finantia. Se estava desatento, lamento. Depois, poderá ler as transcrições da minha anterior intervenção quanto a esta matéria e recordar a resposta.
Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que também está enganado quando invoca a injustiça que o Governo estará a cometer com os reformados, exigindo-lhes declarações e impondo pagamento de coimas pelo não cumprimento das suas obrigações declarativas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Olhe que eles estão a ouvir!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, o número, que veio a público, de contribuintes com declarações em falta era cerca de 120 000. Na primeira emissão, que foi feita, de notificações para cumprirem essas obrigações, somente 7000 pensionistas foram notificados. Permita-me que lhe diga que o rendimento mais elevado de pensionistas notificados era de 339 000 €»

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o mais baixo?!