28 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Vou terminar, Sr. Presidente.
No caso do Finantia, que o Sr. Deputado Francisco Louçã referiu, devo dizer que não há problemas de solvabilidade, havia, sim, um problema momentâneo de falta de liquidez. O Sr. Deputado sabe muito bem que há uma diferença entre falta de liquidez e insolvência de um banco. Neste caso, não era um problema de insolvência mas um problema de falta imediata de dinheiro para honrar compromissos e, como é hábito, o sistema financeiro tem de actuar de uma forma solidária fazendo com que as relações interbancárias funcionem. Foram prestados activos deste banco como garantia à Caixa Geral de Depósitos. O Governo não avalizou nada nesta matéria.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Termino, Sr. Presidente.
Perguntou o Sr. Deputado como é possível que eu não saiba o que fazer com o Banco. Sr. Deputado, desculpe, mas não é o Governo que tem de fazer alguma coisa com o Banco. Quem tem de fazer alguma coisa com o Banco são os accionistas do Banco, são eles que são responsáveis, é a anterior gestão do Banco que é responsável pela situação! Não queira agora dar a entender que é o Governo o responsável!

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Nós é que pagamos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A lei estipula como é que estas situações devem ser tratadas e o que a lei diz ç que os planos de recuperação são apresentados ao Banco de Portugal,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Até quando?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » que os aprecia, e só depois ç que o Governo terá de se pronunciar. Nesta matéria, não atropelo a lei, cumpro-a.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma interpelação à Mesa, suponho, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, a interpelação tem a ver com uma afirmação feita pelo Sr.
Ministro de Estado e das Finanças no sentido de que o aumento de 2,5% nas contribuições das instituições particulares de solidariedade social foi acordado com as IPPS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Isso não é uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — O PSD desconhece em absoluto este acordo e temos até as maiores dúvidas de que este acordo exista.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço desculpa, mas aqui há regras e o que o Sr. Deputado está a fazer não é uma interpelação à Mesa.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.
É só para dizer»

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não se trata de uma interpelação, pelo que não lhe posso dar a palavra.