32 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

Aplausos do PCP.

O Governo e os portugueses pagam e os accionistas nunca pagam e, segundo as palavras do Sr. Ministro, eles é que vão decidir agora o que vai acontecer. Nós pagamos, eles decidem e continuam a fazer uso do nosso dinheiro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado deviam saber que continuam a não alterar o indexante de apoios sociais e com isso a fazer com que as reformas baixem e estagnem, mesmo as mais baixas. E aqueles milhares de reformados, que não tinham de pagar IRS, estão a ser chamados, por ausência de declaração, a pagar multas que não deviam ser-lhes exigidas, porque é uma vergonha que o Governo o faça.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ninguém pagou!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Temos aqui um exemplo, Sr. Ministro das Finanças, de um reformado com 89 anos de idade (é o filho que nos escreve), que tem uma pensão de 445 €, mais um complemento de dependência, que foi informado, em Março de 2009, que tinha de apresentar a declaração de IRS. Apresentou a declaração de 2008 e, na volta do correio, recebeu três multas de 50 € dos três anos anteriores. Não diga que não pagam! Estão a pagar! E a reforma ç de 445 €!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Diga que é mentira!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores penalizam os reformados, perseguem os reformados, mas não têm vontade de aumentar a taxa efectiva da banca para que esta pague o que é justo e o que devia pagar.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Ministro das Finanças, o complemento ç de 168,47 €. Acha que ç muito?! Acha que é muito?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — São 7000 €!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acha que é um «rico» reformado que deve ser perseguido?! Pelos vistos, acha. Pelos vistos, esta é que é a sensibilidade do Governo do Partido Socialista.
Este Governo, antes da crise, atacou os trabalhadores e os reformados por causa do défice. Durante a crise, ataca os trabalhadores e os reformados por causa da crise. E já anuncia que, daqui a alguns anos, vai voltar a atacar os trabalhadores e os reformados, novamente por causa do défice.
Os que perdem, perdem sempre, e os que ganham, ganham sempre, com a política deste Governo. É o campeão das desigualdades, é o campeão da injustiça e ainda faz gala nisso, vindo para aqui exibir a arrogância da sua política, ineficaz para com os que mais precisam mas sempre de mãos abertas com o dinheiro do Estado e de todos os portugueses para apoiar a banca, para apoiar os grandes grupos económicos e para perdoar àqueles que mais têm, no nosso País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Concluído o debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre as desigualdades na distribuição da riqueza, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para fazer um anúncio à Câmara.