27 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e o mais baixo era de 10 000 €.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é uma mentira!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Na segunda notificação, foram notificados 38 000 pensionistas, em que o rendimento mais elevado era de 14 000 € e o mais baixo de 7000 €.
São destes pensionistas que estamos a falar, Sr. Deputado.

Protestos do PCP e do BE.

Mais: até agora, pela informação que tenho da administração fiscal, ainda nenhum teve de pagar qualquer coima, repito, até agora ainda nenhum teve de pagar qualquer coima.
Gostaria de esclarecer o Sr. Deputado quanto a essa matéria.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é uma verdadeira mentira! Não manipule!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Diogo Feio, pensei que iríamos ter aqui um debate sobre repartição do rendimento e tributação, mas o Sr. Deputado veio aqui pedir «palmadinhas nas costas«. «Sr. Ministro, dê lá umas ‘palmadinhas nas costas’ ao CDS-PP, porque fomos nós que nos lembrámos dessa questão das garantias.»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Convém que tenha essa ideia!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, como eu referi, esta iniciativa resulta do diálogo que temos tido com associações empresariais, em particular com a AEP.
Relativamente à questão que suscitou quanto ao défice, quanto ao endividamento, o Governo entregará à Assembleia da República, de hoje a oito dias, o Relatório de Orientação da Política Orçamental. Nessa altura, teremos uma boa oportunidade para debatermos com mais pormenor essas matérias, tanto mais que o tema do debate de hoje não é propriamente esse. Acho que, na base desse documento, terei oportunidade de o reafirmar.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Aguardemos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Já tenho falado publicamente acerca dessa matéria e tenho apontado para as consequências que o agravamento das condições económicas terá, inevitavelmente, relativamente ao défice.
Quanto ao conselho que darei ao próximo ministro das Finanças, seja ele quem for, só poderá ser este: actue como temos vindo a actuar no Ministério das Finanças ao longo deste mandato. É esse o conselho que darei. Mantenha essa linha de orientação e de atenção.
Quanto à questão do BPP e da garantia de depósitos, o Governo teve a preocupação central de assegurar a estabilidade do sistema financeiro. Aliás, a nossa preocupação não foi a de estar a dar dinheiro aos bancos e aos banqueiros, como os partidos à esquerda, num laivo de grande populismo e demagogia, têm vindo a insinuar. Interviemos no sistema financeiro para garantir a sua estabilidade e para defender os depósitos dos portugueses. Fizemo-lo e continuaremos a manter essa linha de actuação, porque um sistema financeiro que não funcione devidamente causará um dano muito gravoso sobre a economia e sobre cada um dos portugueses que vê em risco o trabalho, as economias depositadas nos bancos e o produto de um esforço feito durante muitos anos. É isso que tem motivado as nossas intervenções de apoio às instituições.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira ter atenção ao tempo, Sr. Ministro.