23 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que fique muito claro que cada um é responsável pelo seu trabalho. O CDS é responsável pelo seu: ser um partido que defende os contribuintes e as pequenas e médias empresas.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo — e o Sr. Ministro estava cá —, questionámos o PrimeiroMinistro, José Sócrates, em relação à questão das garantias que tinham de ser prestadas em situações de reembolso de IVA. Sabe qual foi a resposta do Sr. Primeiro-Ministro? Que não conhecia a situação. Se calhar, não conhecia as tais propostas que lhe foram feitas a si, mas o CDS levantou aqui esse problema e, nesta altura, é relevante que o Governo reconheça qual o partido da oposição que, desta matéria, falou. É importante que o Ministro das Finanças, aqui presente, diga se aceita o nosso repto no sentido de fazermos um estudo alargado (já o estamos a iniciar) em relação a todos os constrangimentos de liquidez das pequenas e médias empresas a nível fiscal e se faz as alterações que são necessárias. Esses aspectos são relevantes, Sr. Ministro!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já agora, era também bom que, deste debate, saíssemos a saber qual vai ser o défice, qual será o nível de endividamento.
E, já agora, Sr. Ministro, como deixará, em Outubro deste ano, de ser Ministro das Finanças,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ai sim?! Quem disse?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » que conselho dá ao futuro ministro das Finanças em relação à solução para a nossa crise, ao que se deve fazer? Qual será a situação melhor perante um défice que pode chegar, por exemplo, perto dos 6%? Como é que vai estimular a procura? É importante estimular a procura do lado privado, é importante resolver a questão do investimento que pode quebrar 17% este ano — repito: 17% este ano! Esse é, claramente, um resultado de V. Ex.ª e pelo qual será, naturalmente, também responsabilizado.
Sr. Ministro, em relação às questões que muito se têm falado no sistema financeiro, o CDS fará, ainda hoje, uma declaração, como sempre, com um princípio muito básico: por críticas que fazemos, apresentamos propostas alternativas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a nacionalização do BPP!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É relevante que o Sr. Ministro responda, aqui e agora, a duas questões.
Disse que estava à espera de uma resposta do Banco de Portugal em relação à situação do Banco Privado Português. Até quando? Qual o prazo? Quando é que o Estado irá apresentar a solução? Por outro lado, porque muitas pessoas têm salientado uma frase de V. Ex.ª dizendo que os depósitos serão sempre respeitados e salvaguardados, é importante, para nós e para todas as pessoas que o podem estar a ouvir, que clarifique o que entende por depósito. É uma questão de segurança dos cidadãos que pretendem um esclarecimento por parte do Estado e que V. Ex.ª, naturalmente, deve dar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, confirmou, hoje, que foi o Governo, em colaboração com o Banco de Portugal, que aceitou a garantia do empréstimo de 200 milhões de euros ao Finantia, em Dezembro.