20 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Que políticas podem ajudar as famílias? Claramente, hoje, a comunicação social fala da dificuldade das famílias em pagar as creches por não terem meios. Vale a pena sensibilizar o Governo para esse efeito. No entanto, este Governo teve a sensibilidade de resolver problemas dilatando o prazo do subsídio social de desemprego,»

Protestos do PSD.

» criando linhas de crédito às famílias para reduzir em 50 e 60% a prestação da casa, os estágios profissionais» Estas ç que são medidas concretas para resolver os problemas.
Ora, o que, hoje, se separaria era que os partidos da oposição tivessem sensibilidade para sensibilizar o Governo, apresentando propostas de âmbito social para minimizar as dificuldades. Mas não. Apenas houve uma repetição daquilo que se vai ouvindo ao longo dos debates, nesta Assembleia. Ao ponto de o Sr. Deputado Hugo Velosa vir aqui falar sobre os certificados de aforro, uma péssima medida de governação, segundo a versão do PSD.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Pois foi!

O Sr. Victor Baptista (PS): — O Sr. Deputado Hugo Velosa não esteve atento. Ainda na semana passada, tivemos cá o Sr. Presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público que, curiosamente, nos disse que com os certificados de aforro — um stock de 17 000 milhões»

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço a sua atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, com os certificados de aforro, um stock de 17 000 milhões, que se manteve ao longo deste tempo, apenas com uma variação de 1000 milhões, o Estado teve uma poupança de 100 milhões, poupou-se nos certificados de aforro para redistribuir às famílias. Isto é que o Sr. Deputado devia valorizar, como é evidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, vou pegar numa das diversas frases feitas que V. Ex.ª aqui disse para fazer a apologia da necessidade da redistribuição da riqueza, em Portugal.
V. Ex.ª disse: «Exige-se um Estado mais solidário.» É verdade! No entanto, é preciso perguntar se este Governo está, de facto, a promover um Estado mais solidário. E a nossa resposta é a de que este Governo não está a promover um Estado mais solidário numa circunstância social em que se exigia um redobro desta solidariedade.
Vou dar-lhe dois exemplos, Sr. Ministro, pedindo-lhe algumas respostas.
O primeiro é a questão do subsídio de desemprego. O subsídio de desemprego é essencial na redistribuição da riqueza e essencial para prevenir situações de exclusão social.
O PSD tem vindo a reclamar a necessidade de prolongar o período de atribuição do subsídio de desemprego. O Governo respondeu, depois de muita insistência, com o alongamento do período do subsídio social de desemprego. Isto é, em vez de dar aquela prestação social mais remuneradora e, de alguma maneira, capaz de combater a injustiça social, este Governo opta por uma espécie de prestação social desvalorizada que abarca um grupo social mais pequeno.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quem está a desvalorizá-la é o PSD!