15 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

A última questão que quero colocar-lhe tem a ver com o spread. Numa altura em que as taxas de juro descem como nunca, em muitos dos casos o spread mantém-se ou aumenta mesmo. Isto significa que, também em muitos casos, os valores pagos com os empréstimos à habitação não sofrem qualquer alteração.
Os portugueses e as portuguesas precisam de uma clarificação nesta matéria, porque os encargos com a habitação significam uma fatia muito grande do seu orçamento. Hoje, com a situação de constrangimento em que as famílias vivem, esta é uma matéria que tem muito peso nos seus orçamentos, sendo absolutamente inexplicável que o Governo ainda nada tenha dito sobre isto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a primeira coisa que considero importante dizer, até para desmontar um pouco este discurso do PS, já tão repetitivo e tão cansativo face à não obtenção dos resultados que anunciam, é que se, porventura, todas estas medidas que o Governo vai anunciando em pacotes estivessem a dar verdadeiramente resultado não estaríamos na situação em que estamos. E muito menos estaríamos com as previsões e as perspectivas a curto prazo que temos, em que, como sabemos, o desemprego está para disparar e para chegar rapidamente aos dois dígitos nos números oficiais.
E é disto que é preciso as pessoas terem consciência. Se, porventura, estas medidas fossem adequadas não estávamos com estas previsões. É justamente porque as medidas não são adequadas que estamos com estas previsões. E as medidas não são adequadas porque o Governo criou esta teimosia de não tomar as medidas adequadas a resolver os problemas do País. Um exemplo do que estou a falar prende-se justamente com a questão do subsídio de desemprego.
O Governo alterou as regras do subsídio de desemprego em 2006. Ainda não se falava da crise, mas o Governo já aplicava políticas nefastas. E o que é que aconteceu? Com esta alteração das regras do subsídio de desemprego, pessoas que deveriam ser beneficiárias deste subsídio porque estavam desempregadas foram afastadas da obtenção deste apoio social.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É ao contrário!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, o Governo diminui os beneficiários do subsídio de desemprego.
Entretanto, continuam a desenrolar-se as más opções políticas do PS. De repente, o PS «acorda» para a crise e o que é que acontece? Manda as culpas todas para cima de uma crise internacional e acha que não tem qualquer culpa naquilo que se passa no País. Mas é preciso as pessoas terem consciência de que o Governo tem a responsabilidade da situação que se passa no País. O que é que acontece? Chegados a esta situação, com o desemprego a galopar, o Governo, pura e simplesmente, bate o pé e não quer alterar as regras do subsídio de desemprego.
Mais de 40% dos desempregados, em Portugal, não têm acesso ao subsídio de desemprego. O subsídio de desemprego destina-se aos desempregados, mas quase metade dos desempregados não têm subsídio de desemprego.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Falso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aquilo que queremos saber hoje é se o Governo vai ou não arredar esta sua teimosia e alterar, de facto, as regras de atribuição de subsídio de desemprego; se vai deixarse de invenções como o subsídio social de desemprego,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Invenções?!»