14 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas também por isso, Sr. Ministro, hoje quero deixar mais um desafio: está disposto a acompanhar-nos em algo que estamos a fazer, ou seja, a determinar todos os constrangimentos de natureza fiscal que neste momento existem sobre as pequenas e médias e empresas e, naquilo que for possível, alterar a legislação fiscal para melhorar a sua situação de liquidez? Estamos a fazer isso.
Recebemos muitas queixas de contribuintes. Queremos saber, Sr. Ministro, se está disposto a assumir o compromisso de, em relação a situações que se encontrem e que sejam difíceis para as pequenas e médias empresas no plano fiscal, dificultando-lhes a liquidez, fazer as modificações necessárias na nossa legislação.
Depois, Sr. Ministro, não pode espantar-se que os relatórios e as publicações internacionais, como The Economist, venham dizer que o problema português não é um problema global mas, sim, um problema doméstico, que tem de ser resolvido. E o problema doméstico que tem de ser resolvido, Sr. Ministro, é, desde logo, um problema seu, o qual, até agora, não tem sido resolvido por este Governo.
É necessário, perante a situação de crise que vivemos, que o Governo rapidamente venha dizer qual é a realidade — qual será a realidade em relação ao défice; qual será a realidade em relação ao endividamento; qual será a realidade em relação à carga fiscal.
As pessoas têm de saber qual é a situação económica nacional, o que é que está a suceder em relação aos famosos planos anticrise, que crescimento, ou não, estão a trazer para a nossa economia. São precisamente estes os problemas que, neste momento, preocupam os portugueses e é precisamente a esses problemas que o Governo tem de responder.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Já agora, Sr. Ministro, pegando, mais uma vez, no sistema fiscal, queremos saber se os senhores assumem que a prioridade essencial da política do Governo deve ser uma política fiscal boa para as empresas, em especial para as micro, pequenas e médias empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, quero colocar-lhe três questões muito simples.
A primeira questão tem a ver com o Banco Finantia. Quero saber o porquê dos 200 milhões de euros que, no final do ano passado, estiveram envolvidos numa operação quase escondida. O Finantia não teve a mesma repercussão mediática que as questões relativas ao BPP e ao BPN, mas a verdade é que houve uma operação e que o próprio relatório do Conselho Fiscal da Caixa-Geral de Depósitos veio revelar que as ajudas concedidas foram concertadas entre o Banco de Portugal e o Estado.
Portanto, a primeira questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, muito claramente, é no sentido de saber o porquê desta ajuda, qual a natureza desta intervenção, porque a operação, à época, foi descrita como um financiamento absolutamente normal e com garantias prestadas pelo próprio banco. Gostaria que o Sr.
Ministro deixasse aqui claro que garantias teve ou se este não será mais um episódio que pode resultar numa situação igual à do BPP.
Passando já para a questão do BPP, Sr. Ministro, o prazo está a terminar. O que é que o Governo vai fazer a esta situação? Sabemos que o banco não vai pagar e, portanto, o Governo tem de clarificar esta situação. O que é que vai fazer? Vai perder o dinheiro? Vai vender os activos? Como é que vai resolver a situação? É essa a resposta que o Governo tem hoje a obrigação de dar aqui.