12 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Ministro uma vez invocou sobre este tema o GPS. Deixe-me que lhe diga que não há nisto um GPS que lhe valha»! Sr. Ministro, as medidas que o Governo tem anunciado e que tem posto em prática e aquelas que hoje aqui também anunciou não têm resolvido os reais problemas da economia portuguesa.
O PSD tem feito propostas neste Parlamento, tentando que o Governo ataque os problemas onde eles realmente existem.
Quanto à questão das micro, pequenas e médias empresas, com as quais eu diria que o Governo actualmente quase enche sempre a boca, o Governo acordou muito tarde, e, ao acordar tarde e ao pensar exclusivamente nos grandes investimentos, nos grandes grupos económicos,»

O Honório Novo (PCP): — A falar contra os «grandes grupos económicos»?!»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » não há dõvida de que se esqueceu de um tecido económico fundamental.
Só agora é que fala delas! Mas quais são os resultados práticos de todos os programas que o Governo permanentemente apresenta em relação às micro, pequenas e médias empresas?! Mas o que Governo também tem feito em relação à matéria fiscal, sobretudo em relação à matéria fiscal, é algo que é inaceitável.
O Governo, na situação que vivemos neste momento, continua com a ideia dos grandes investimentos. O Governo acha que os grandes investimentos — a que eu chamaria investimentos megalómanos —, feitos às cegas, são fundamentais para resolver este problema. Não está em causa que o investimento seja fundamental para resolver este problema! Mas, Sr. Ministro, depois do que o Governo fez no que se refere à diminuição do investimento público na altura em que o devia ter feito, como é que agora esta é a política que pode resolver os problemas do País?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
E na política fiscal, que é essencial na matéria que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista aqui traz, aquilo que o Governo sempre fez foi o contrário do que devia ter feito. Aqui o Grupo Parlamentar do Partido Comunista tem toda a razão. A nível do IVA, dos impostos indirectos, do IRS e dos impostos sobre o rendimento, este Governo nunca tomou e continua a não tomar quaisquer medidas para resolver este grave problema das desigualdades existentes em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Honório Novo (PCP): — Ainda vou ouvir o Hugo Velosa falar contra os offshores!»

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, é curioso que o Governo venha, hoje, falar ainda das suas propostas, das suas medidas em relação ao subsídio social de desemprego, quando devia era ter vergonha de, ao fim destes meses todos em que o PCP apresentou propostas para alteração das regras do subsídio de desemprego, teimosamente — e mesmo quando vê o desemprego a aumentar —, não aceitar alterar as gravíssimas restrições que colocou na lei em 2006.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E vir falar das pequeníssimas alterações ao subsídio social de desemprego, que não têm um significado forte na situação dos desempregados em Portugal, é «uma desculpa de mau pagador».