24 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Governo não se opôs à operação feita pelo Banco de Portugal!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas disse-nos algo de novo, que foi a primeira vez que ouvi: a decisão de emprestar os 200 milhões de euros ao Finantia é uma decisão partilhada pelo Sr. Secretário de Estado, que está ao seu lado, e pelo Ministçrio das Finanças»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É diferente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente, Sr. Ministro! O Governo aceitou, não é verdade? Não me venha dizer que não. Aceitou, informadamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Governo não se opôs à operação!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Ministro, está a repetir 30 vezes a mesma coisa. Perguntaram-lhe se era possível dar 200 milhões de euros ao Finantia e o Sr. Ministro disse que sim!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, não foi!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Disse-nos, no entanto, aqui, uma coisa nova: que esse dinheiro foi para salvar o Finantia. Assim, quero que nos explique o que é que o Finantia tinha que precisava de ser salvo e qual é a garantia que protege 200 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos, ou seja, do Estado, ou seja, dos contribuintes.
Mas quero que me explique mais, Sr. Ministro, porque, aqui, o Governo é interrogado por uma entidade que o fiscaliza, que é o Parlamento. O Governo, há cinco meses, garantiu — e aí deu garantia — 450 milhões de euros de um empréstimo a um sindicato bancário, que termina dentro de semanas. Portanto, o Governo vai permitir que o Estado pague esse montante, se o banco não o pagar, e já sabemos que não vai pagar.
Sr. Ministro, quero saber como é possível que, cinco meses depois, ainda não saiba o que fazer com este Banco, porque agora uma auditoria diz-nos que o BPP era usado para pagar contas pessoais do banqueiro e não se sabe, aliás, para onde foram os 450 milhões de euros. Sr. Ministro, onde é que eles estão? «Cadê» os 450 milhões de euros? Sabemos para onde foi uma parte: para um banco norte-americano, imediatamente para garantir a protecção à finança norte-americana.
Mas, para resolver problemas daquele Banco, em que nunca mais ninguém vai depositar 1 cêntimo — portanto, está falido e só pode ser encerrado com as contas certas —, o Governo leva cinco meses para saber o que fazer e, hoje ainda, vem dizer-nos, em vésperas de ter de meter 450 milhões de euros, que ainda tem de estudar e que ainda está à espera.
Sr. Ministro, entenda bem que aquilo que está gasto no BPP, no Finantia e no BPN pagava 400 000 subsídios de desemprego! Ouviu bem, Sr. Ministro? 400 000 subsídios de desemprego, num País em que quase metade dos empregados não tem subsídio de desemprego.
Portanto, na desprotecção, na desigualdade e no desrespeito, o Governo é muito rápido a meter mais de 2000 milhões de euros em três bancos — o Finantia, o BPP e o BPN —, mas de subsídios e na resposta à crise social, disso, o Governo não quer saber!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro e o Governo até podiam ter acordado com o País inteiro sobre o subsídio de desemprego, em 2006.
O problema é que estamos em 2009 e, face à situação em que estamos e face às pessoas que estão excluídas do regime que os senhores criaram, é preciso ter a capacidade de avaliar os resultados e perceber onde estamos. É preciso perceber se é ou não preciso alterar o regime do subsídio de desemprego.