42 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

aprovado o novo sistema contabilístico para ser instalado nas empresas. Não está em causa o novo sistema, porque foi criada uma comissão para elaborar um novo sistema contabilístico em harmonia com aquilo que é feito na Europa e no mundo, e também sabemos que as empresas exportadoras já aplicam estas regras.
Agora, Sr. Ministro, aprovar um novo sistema contabilístico, que vem alterar e substituir o Plano Oficial de Contabilidade (POC), e obrigar as empresas a instalar este novo sistema até 1 de Janeiro do próximo ano parece-lhe viável? Num período de crise, em que as empresas estão com dificuldades e com uma série de problemas, vamos desviar a sua atenção e obrigá-las a investir para fazer a alteração contabilística?! Recomendo ao Governo — e é uma recomendação muito veemente — que, se, no passado, para a inserção do euro, houve um período transitório elevado, utilize também aqui um período transitório de dois ou três anos, pelo menos, para aplicação deste novo sistema contabilístico.
Uma última questão para a qual gostava de sensibilizar o Sr. Ministro tem a ver com o seguinte: o Sr.
Ministro tem apresentado planos para tudo, aliás, é a grande crítica que lhe faço, porque do que nós precisamos é de medidas direccionadas, abertas e transparentes.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ai é?!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Mas, já agora, sugiro-lhe mais dois planos: no sector dos importadores de automóveis usados, que representam 8000 empresas e 30 000 postos de trabalho, com a alteração que foi feita ao imposto automóvel — aliás, foi feita em Orçamento do Estado mas, depois, nós aparecemos com uma proposta para alterar isto, que foi aprovada por todos os partidos, à excepção do Partido Socialista —, corremos o risco de perder 30 000 postos de trabalho. Repare que a média de importações era de 4500 viaturas e, neste momento, está entre as 350 e as 400, ou seja, em 10% do que é habitual. O Estado está a ter menos receita e estas empresas também não estão a conseguir desenvolver a sua actividade, com riscos de perda de postos de trabalho.
Uma sugestão que também deixo ao Governo é a de que nem tudo o que vem das oposições é mau, as oposições também apresentam propostas sérias e exequíveis. Por isso, ouçam! Ouçam! A recomendação que lhe faço, Sr. Ministro, é a de que venha ao Parlamento com a boca mais pequena e os ouvidos maiores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, não é a mim que tem de convencer de que é preciso apoiar as PME! É à Presidente do seu partido.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — A profundidade do pensamento do PSD relativamente às PME está bem expressa numa frase lapidar do Sr. Deputado, que será, seguramente, incluída nas suas «obras completas»...! Disse o seguinte: «o que é preciso é aligeirar os processos para as PME terem acesso aos seguros». Vou repetir, para ver se alguém compreendeu: face a um problema tão grande, onde já foram aplicados milhares de milhões de euros, onde já foram tentadas todas as combinações e, agora, a única alternativa é o Estado comprar a COSEC ou parte dela, o que o PSD pensa sobre o seguro de crédito é que «o que é preciso é aligeirar os processos para as PME terem acesso aos seguros». Alguém compreende o que isto quer dizer? Alguém compreende?

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Eu compreendo!