39 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

Depois, a outra questão que queria suscitar e que sai deste debate, é o problema da COSEC. Tendo eu muitas dificuldades em entender que o Sr. Primeiro-Ministro se tenha servido do Hemiciclo como um programa de televendas — não terá sido um programa de televendas, não veio aqui dificultar as condições negociais de uma operação de mercado —, há um factor de credibilidade do Primeiro-Ministro e do Governo que foi lesado, foi atingido. E aqui, na circunstância, a primeira situação em Plenário com a presença de responsáveis governamentais, nós gostaríamos de saber — e pensamos que o Governo deve responder — o que é que aconteceu! Porque o Sr. Primeiro-Ministro garantiu que essa operação estava concretizada e, portanto, alguém se enganou ou alguçm foi enganado!» Isto pode ser lido; foi um dos anõncios do Sr. PrimeiroMinistro. Portanto, nada disso é compreensível e alguém se enganou ou alguém foi enganado!...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para restaurar essa credibilidade do Primeiro-Ministro e do Governo, esperarse-ia um esclarecimento por parte da equipa da Economia, ou das Finanças, ou do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ou do Sr. Ministro da Presidência — de qualquer um! — mas, enfim, que restaure a palavra do Primeiro-Ministro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Começo por tornar a colocar ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação a necessidade de responder a 50 perguntas, feitas pelo Grupo Parlamentar do PCP, entre as quais, duas sobre os painéis solares que continuam sem resposta.
Srs. Deputados: Não deve haver qualquer dúvida — os problemas da economia portuguesa não começaram em Outubro de 2008. Sublinhamos, mais uma vez, insistimos: a evolução dos rácios, face ao PIB, do endividamento das famílias, das empresas não financeiras e do endividamento externo líquido, em crescimento acelerado e sem descontinuidade, desde 1995, é a demonstração insofismável de que a degradação estrutural da economia portuguesa vem de longe; não é obra deste ou daquele governo! É responsabilidade de uma política, a política de direita, particularmente a partir da «entrada no túnel» da convergência nominal em direcção ao euro.
O retrato fornecido pelos gráficos desses rácios permite tirar três conclusões fundamentais: os problemas da economia portuguesa não nascem com a dita crise; a identidade e continuidade estrutural das políticas de sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS-PP, inclusive do actual Governo PS/Sócrates; a elevada intensidade das políticas neoliberais (privatizações, liberalização e obsessiva política orçamental) levadas a cabo por esses governos, bem visível na comparação (entre Portugal e vários países da Zona Euro) das dívidas acumuladas de famílias, empresas e Estado.
Bem pode Sócrates tirar fotografias ao lado de Stiglitz e fazer discursos anti-neoliberais «para eleitor ver»! A verdade dos factos ou dos números «é como o algodão: não engana»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados: E a resposta do Governo à crise não consegue sair minimamente dessa lógica neoliberal. Ao colocar o crédito e o sector financeiro como elementos centrais e quase exclusivos da resposta, está a acumular-se o material combustível, que irá incendiar e aniquilar as empresas que sobreviverem ao «holocausto empresarial» em curso, resultado da «financeirização das economias» e das «economias de casino», com os dramáticos resultados que se conhecem de mais de meio milhão de portugueses desempregados — isto para lá da corrida atrás da miserável chantagem e virar de costas do capital transnacional, como a Qimonda e a Autoeuropa a Portugal! Mesmo nas medidas para ceder crédito e liquidez às empresas, em exclusivo através das linhas de crédito — que mesmo assim atingem apenas uma pequena parte do universo —, o Governo não ultrapassa os estritos interesses e critérios de um sistema financeiro privado, em tempo sem crise.