48 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

Consideramos que era importante alterar os prazos de entrega dos pagamentos por conta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — VV. Ex.as fizeram uma alteração no IRS que leva a que o último pagamento, que era feito no final de Dezembro, passe a ser feito no dia 15 de Dezembro. Vamos propor que seja retomado o prazo anterior.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O CDS também vai propor que, em relação às taxas de tributação autónoma, não se cometa o erro (em IRC) de as aumentar, como VV. Ex.as fizeram, criando mais custos para as empresas.
Pretendemos melhorar a dedução fiscal dos empréstimos que os sócios fazem às empresas — os suprimentos — numa altura de grande dificuldade de crédito e queremos melhorar o modelo de reinvestimento das mais-valias em IRC.
Queremos rever todas as tabelas de tributação do imposto de selo no que tenham a ver com a possibilidade de crescer no investimento.
Pretendemos que o pagamento que as empresas fazem das retenções na fonte de IRS e de IVA possa ter um prazo de pagamento a prestações, não em 12 meses mas em 24. Temos de ajudar as empresas a ter liquidez.
Queremos reduzir as coimas fiscais no caso de pagamento voluntário pelo infractor — se o pagamento é voluntário, não é preciso que elas sejam tão altas.
E queremos modificar, para melhor, as regras de acesso às linhas de crédito.
Nós, que apresentamos propostas concretas, podemos fazer uma pergunta: o que estão VV. Ex.as a fazer para que Portugal possa sair da crise?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O que estão a fazer VV. Ex.as? Para quando, Sr. Ministro, os tais «ventos» internacionais mudarem? Estão a criar condições, por exemplo, a nível do funcionamento do sistema de justiça, a nível do funcionamento do sistema laboral, a nível do funcionamento do sistema fiscal para que seja mais fácil Portugal ter uma saída da crise, ou vamos continuar a olhar para os relatórios internacionais que dizem que, de entre os países da zona euro, Portugal é aquele que mais dificuldades tem em relação a esta matéria? O País precisa sabe de quê, Sr. Ministro? De realismo! Daqui a segundos, virá, naturalmente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares efabular a realidade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já sabemos que é assim. Mas também lhes damos um conselho: saiam um bocadinho da Alegoria da Caverna, saiam do mundo das «sombras» e venham ver a realidade, porque ela é, neste momento, muitíssimo difícil.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Do que a realidade necessita é de acção nos pontos essenciais para que possa haver investimento em Portugal.
Neste momento, o que é necessário não são grandes investimentos públicos. O que têm de fazer para sair da crise não é o TGV, é apoiar as empresas!

Aplausos do CDS-PP.