49 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, para encerrar em nome do Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate mostra, mais uma vez — se essa demonstração fosse necessária —, que a única agenda de política económica pertinente é a agenda do Governo.

Vozes do PSD: — Ahhh!»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é para rir!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para o comprovar basta, aliás, esta intervenção de encerramento do partido que requereu esta interpelação e que, em vez das interpelações que lhe cabia fazer, nos deliciou aqui com uma espécie de dicionário de citações.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Foi, foi»! Citações de quem?...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Gastou 4 minutos da sua intervenção apenas a fazer uma sequência de citações de um terceiro, prova de que tem bons serviços para recolher as palavras de outrem, mas não tem palavras próprias para oferecer ao País.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tem, tem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Este debate mostrou, também, a divergência política essencial entre o Governo e a maioria parlamentar, de um lado, e os partidos da direita, do outro — partidos, aliás, que aqui, em Portugal, gostam de fingir que são diferentes, mas vemo-los «bem juntinhos» no mesmo grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, no Parlamento Europeu.
À direita, da parte do CDS, o que vemos é uma proposta de redução generalizada dos recursos do Estado, dos recursos da segurança social, isto é, uma tentativa de fragilizar o Estado e a segurança social quando eles são mais necessários — nos apoios sociais, nos apoios às famílias, nos apoios às empresas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Que absurdo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vemos também uma proposta no sentido de o Estado disponibilizar recursos dos contribuintes sem exigir nada em troca ás empresas,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Explique isso às empresas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque o Estado não podia fazer esta coisa básica, que é fazer depender o acesso a linhas de crédito de situação regular em matéria de segurança social, de obrigações fiscais; o Estado deveria financiar empresas, mesmo aquelas que, manifestamente, não têm viabilidade, porque acumulam prejuízos há três anos; porque o Estado deveria prescindir de instrumentos muito importantes que hoje existem de combate à fraude e à evasão fiscais.
Tudo isso propõe o CDS-PP, nada disso é aceitável! Porque nós somos gestores dos recursos que os contribuintes nos confiam.
No que diz respeito ao PSD, o PSD é hoje o partido do «não», é o partido que está em contramão em relação a tudo o que se faz por essa Europa e por essa América do Norte fora. É o partido do «não», o partido do contra: ç contra o investimento Põblico, ç contra as linhas de crçdito,»