60 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

países independentes, com abordagens e sensibilidades diferentes sobre as situações de inumação dos nossos militares.
Acresce que se passaram mais de 30 anos desde as respectivas independências, tendo-se estes países envolvido posteriormente em guerras civis, situações que têm impedido, quer politicamente quer em iniciativas concretas, qualquer intervenção naqueles territórios.
Estamos conscientes de que a dispersão dos locais, associada à dificuldade e morosidade nos acessos, e, simultaneamente, a necessidade de obter uma informação credível que confirme em cada local a existência do número de campas, seu estado e respectiva identificação, contribuem para a extrema dificuldade de proceder de forma célere a uma intervenção de fundo.
Por outro lado, temos de salientar o papel que a Liga dos Combatentes tem tido nesta questão, com o seu programa estruturante «Conservação das Memórias».
Aproveitamos para saudar o trabalho meritório que a Liga dos Combatentes tem desenvolvido neste âmbito e apoiamos as soluções preconizadas por esta instituição para tentar resolver esta questão.
Pela extrema dificuldade inerente à transladação da totalidade dos restos mortais, a Liga defende um outro caminho — a manutenção dos corpos nos territórios onde jazem, a não ser que as respectivas famílias solicitem a sua exumação e o transporte para o território nacional.
De acordo com a Liga dos Combatentes, a política geral para a resolução desta questão deverá ser a seguinte: em primeira linha, promover as convenientes acções no sentido de concentrar as sepulturas dos militares — tenham estes sido recrutados localmente ou não — em locais que, com o apoio do Estado português, deverão ser mantidos condignamente; em segundo lugar, apoiar as famílias que desejem transladar os corpos dos seus familiares.
Respeitamos e louvamos a iniciativa dos peticionários, em especial do Movimento Cívico dos Antigos Combatentes, que tem uma finalidade nobre, a de resgatar os corpos dos seus companheiros de armas que tombaram na Guerra Colonial e que, por motivos que nos transcendem, não tiveram direito a um funeral condigno nem puderam ser devolvidos às suas terras e às suas famílias.
No entanto, estamos também conscientes das dificuldades inerentes à pretensão expendida, pelo que a solução que se nos afigura como mais razoável será a de a Liga dos Combatentes continuar a desenvolver o seu programa, não invalidando, antes esperando, que o Movimento Cívico se associe a este nobre desígnio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, queria dizer, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que esta petição merece a nossa melhor consideração.
Tivemos oportunidade de receber os peticionários, de acompanhar a tramitação desta petição na Comissão de Defesa Nacional e, efectivamente, parece-nos que a questão colocada é muito pertinente.
Estamos a falar de cidadãos portugueses que foram obrigados a participar numa guerra injusta, a guerra colonial, em que perderam a vida. Segundo pudemos perceber através de uma reportagem efectuada há algum tempo e transmitida num canal de televisão, muitos dos corpos dos que lá perderam a vida não puderam ser repatriados, designadamente por as respectivas famílias não terem tido possibilidades para tal, e encontram-se sepultados de forma indigna.
Assim, desencadeou-se este movimento no sentido de que possa ser dado o necessário apoio ao repatriamento dos restos mortais daqueles cujos familiares ponham empenho nisso.
É perfeitamente compreensível que pessoas que combateram na guerra colonial e aí viram morrer os seus camaradas de armas e pessoas que perderam os seus entes queridos na guerra colonial tenham este empenho, legítimo, na repatriação dos restos mortais desses combatentes e que, obviamente, reivindiquem junto das autoridades portuguesas o apoio que for possível e necessário para o efeito.
Daí que tenhamos manifestado a nossa compreensão relativamente a esta iniciativa e também o nosso apoio para que, designadamente através da Comissão de Defesa Nacional, possam ser estudadas formas de apoiar este desígnio e estas pessoas que queiram acolher na sua terra os restos mortais dos seus familiares.