Debates Parlamentares - Diário 088, p. 57 (2009-06-03)

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57 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, com a licença do Sr. Presidente da Mesa e, pelos vistos, também do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, vou, finalmente, usar da palavra»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É uma questão de respeitar as inscrições na Mesa!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » e não para me dirigir ao Deputado Pedro Mota Soares, mas aos subscritores da petição n.º 432/X, que pretende aditar um n.º 1 ao artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Queria começar por saudar um movimento que, partindo de um sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, soube congregar em volta desta petição mais de 7500 pessoas. Queria também saudar este movimento e esta petição pela justeza do seu objectivo, que visa, no fundo, que o artigo 10.º da referida lei seja aplicável também aos trabalhadores da administração tributária que desenvolvem actividades de inspecção e de justiça tributária.
A posição do PCP, nesta matéria, é muito clara, como eles sabem e o País também sabe. Por isso, nós — PCP — , tomámos a iniciativa de ter pedido a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei n.º 12A/2008. É importante, porque os senhores sabem. Pelos vistos, o Sr. Deputado Mota Soares esqueceu-se disto.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Propusemos e defendemos — o PCP — que a nomeação que estava na generalidade dos funcionários públicos deve ser a de nomeação definitiva, a de nomeação estável. Por isso, já defendemos, no fundo, já apresentámos, no fundo, as propostas concretas que resolveriam de uma forma definitiva o problema desta petição. Aqueles senhores ali, que agora dizem que estão a compreender a petição» Estes aqui ç que votaram contra.

Vozes do PS: — Tenha modos!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estes senhores do Partido Socialista»

Protestos do PS.

Como se vê, esses senhores estão a indignar-se. Estão a indignar-se porque estou a dizer coisas que lhes tocam no fundo, coisas que lhes doem, porque, no fundo, foram eles que impediram que o problema dos trabalhadores dos impostos e o problema dos outros funcionários públicos estivesse já muito resolvido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E eles não gostam de ouvir isto, é verdade.
Consideramos que o que vale para mais vale para menos e, portanto, naturalmente, o PCP defende que o artigo 10.º seja alterado no sentido pretendido pelos 7500 subscritores desta petição.
Já se percebeu que este tema não é cómodo para o Partido Socialista. E começa por não ser cómodo para o próprio Governo, que no âmbito desta petição responde chutando para o lado a resposta, sacudindo a água do capote, tal como fez a Sr.ª Relatora, que diz compreender que terá de ser alterado, mas não faz nada para alterar, e se amanhã o PCP apresentar uma proposta de alteração do artigo 10.º, aposto singelo contra dobrado que eles votam contra. E, se não, a gente pode provar isso rapidamente! É esta mensagem que queria dar aos trabalhadores dos impostos: não acreditem naquilo que prometem, que é a retórica, avaliem os compromissos e as propostas concretas e as votações dos partidos! Esta é a melhor maneira de avaliar o comportamento dos partidos!

Aplausos do PCP.

57 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, com a licença do Sr. Presidente da Mesa e, pelos vistos, também do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, vou, finalmente, usar da palavra»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É uma questão de respeitar as inscrições na Mesa!O Sr. Honório Novo (PCP): — » e não para me dirigir ao Deputado Pedro Mota Soares, mas aos subscritores da petição n.º 432/X, que pretende aditar um n.º 1 ao artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Queria começar por saudar um movimento que, partindo de um sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, soube congregar em volta desta petição mais de 7500 pessoas. Queria também saudar este movimento e esta petição pela justeza do seu objectivo, que visa, no fundo, que o artigo 10.º da referida lei seja aplicável também aos trabalhadores da administração tributária que desenvolvem actividades de inspecção e de justiça tributária.
A posição do PCP, nesta matéria, é muito clara, como eles sabem e o País também sabe. Por isso, nós — PCP — , tomámos a iniciativa de ter pedido a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei n.º 12A/2008. É importante, porque os senhores sabem. Pelos vistos, o Sr. Deputado Mota Soares esqueceu-se disto.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Propusemos e defendemos — o PCP — que a nomeação que estava na generalidade dos funcionários públicos deve ser a de nomeação definitiva, a de nomeação estável. Por isso, já defendemos, no fundo, já apresentámos, no fundo, as propostas concretas que resolveriam de uma forma definitiva o problema desta petição. Aqueles senhores ali, que agora dizem que estão a compreender a petição» Estes aqui ç que votaram contra.Vozes do PS: — Tenha modos!O Sr. Honório Novo (PCP): — Estes senhores do Partido Socialista»Protestos do PS.Como se vê, esses senhores estão a indignar-se. Estão a indignar-se porque estou a dizer coisas que lhes tocam no fundo, coisas que lhes doem, porque, no fundo, foram eles que impediram que o problema dos trabalhadores dos impostos e o problema dos outros funcionários públicos estivesse já muito resolvido.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!O Sr. Honório Novo (PCP): — E eles não gostam de ouvir isto, é verdade.
Consideramos que o que vale para mais vale para menos e, portanto, naturalmente, o PCP defende que o artigo 10.º seja alterado no sentido pretendido pelos 7500 subscritores desta petição.
Já se percebeu que este tema não é cómodo para o Partido Socialista. E começa por não ser cómodo para o próprio Governo, que no âmbito desta petição responde chutando para o lado a resposta, sacudindo a água do capote, tal como fez a Sr.ª Relatora, que diz compreender que terá de ser alterado, mas não faz nada para alterar, e se amanhã o PCP apresentar uma proposta de alteração do artigo 10.º, aposto singelo contra dobrado que eles votam contra. E, se não, a gente pode provar isso rapidamente! É esta mensagem que queria dar aos trabalhadores dos impostos: não acreditem naquilo que prometem, que é a retórica, avaliem os compromissos e as propostas concretas e as votações dos partidos! Esta é a melhor maneira de avaliar o comportamento dos partidos!Aplausos do PCP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL VIGIA
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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