Debates Parlamentares - Diário 089, p. 61 (2009-06-04)

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61 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, de 3 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao projecto de lei n.º 660/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD, do CDS-PP, de 3 Deputados do PS e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do BE, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputada não inscrita.

A Sr.ª Matilde Sousa Franco (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Matilde Sousa Franco (PS): — Sr. Presidente, quero apenas informar que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a matéria que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.
Para uma declaração de voto oral, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português votou favoravelmente este projecto de lei, que parte de um trabalho feito em torno de dois projectos de lei aprovados na generalidade, do Partido Socialista e do Partido Comunista Português.
Consideramos que impulsionámos novamente esta discussão e que demos um contributo para que se retirassem possibilidades de boicote futuro ao cumprimento da legislação que diz respeito à educação sexual nas escolas.
Também pensamos — e não retiro as palavras que proferi há pouco — que este projecto poderia ter ido mais longe, consolidando alcances e avanços progressistas, fazendo com que nas escolas portuguesas se distribuíssem gratuitamente contraceptivos, para os quais não é necessária prescrição médica. No entanto, não consideramos que isso seja suficiente para que se considere que a lei não possa vir a constituir um avanço Porém, o que é importante dizer é que não há lei que resolva a vontade de boicote dos governos. E tanto este Governo como os anteriores não têm, desde 1984, qualquer pretexto ou desculpa para não cumprir a lei, porque, desde essa altura, existe uma lei de educação sexual nas escolas que espera por ser cumprida.
Ainda que o diploma que hoje aprovámos, através desta votação final global, seja um contributo para a verdadeira concretização da educação nas escolas, de pouco valerá se os governos continuarem a insistir num boicote, à margem de lei, contra a implementação da educação sexual nas escolas.
Ainda assim, estamos convencidos de que a lei que acabámos de aprovar pode ser uma forma de limitar essa tentação de boicote que os diversos governos têm vindo a demonstrar ao longo do tempo.
Lamentamos o retrocesso conservador que o Partido Socialista sofreu ao longo da discussão na especialidade.
Lamentamos o facto de o Partido Socialista ter votado contra o seu próprio texto inicial no que toca à distribuição de contraceptivos.
Ainda assim, valorizamos o resultado final, que constitui um contributo para que se avance com a educação sexual nas escolas. Ao fim e ao cabo, é isso que importa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 271/X (4.ª) e dos projectos de lei n.os 603/X (4.ª) e 796/X (4.ª), respeitantes à escolaridade obrigatória.

61 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, de 3 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao projecto de lei n.º 660/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD, do CDS-PP, de 3 Deputados do PS e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do BE, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputada não inscrita.A Sr.ª Matilde Sousa Franco (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Matilde Sousa Franco (PS): — Sr. Presidente, quero apenas informar que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a matéria que acabámos de votar.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.
Para uma declaração de voto oral, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português votou favoravelmente este projecto de lei, que parte de um trabalho feito em torno de dois projectos de lei aprovados na generalidade, do Partido Socialista e do Partido Comunista Português.
Consideramos que impulsionámos novamente esta discussão e que demos um contributo para que se retirassem possibilidades de boicote futuro ao cumprimento da legislação que diz respeito à educação sexual nas escolas.
Também pensamos — e não retiro as palavras que proferi há pouco — que este projecto poderia ter ido mais longe, consolidando alcances e avanços progressistas, fazendo com que nas escolas portuguesas se distribuíssem gratuitamente contraceptivos, para os quais não é necessária prescrição médica. No entanto, não consideramos que isso seja suficiente para que se considere que a lei não possa vir a constituir um avanço Porém, o que é importante dizer é que não há lei que resolva a vontade de boicote dos governos. E tanto este Governo como os anteriores não têm, desde 1984, qualquer pretexto ou desculpa para não cumprir a lei, porque, desde essa altura, existe uma lei de educação sexual nas escolas que espera por ser cumprida.
Ainda que o diploma que hoje aprovámos, através desta votação final global, seja um contributo para a verdadeira concretização da educação nas escolas, de pouco valerá se os governos continuarem a insistir num boicote, à margem de lei, contra a implementação da educação sexual nas escolas.
Ainda assim, estamos convencidos de que a lei que acabámos de aprovar pode ser uma forma de limitar essa tentação de boicote que os diversos governos têm vindo a demonstrar ao longo do tempo.
Lamentamos o retrocesso conservador que o Partido Socialista sofreu ao longo da discussão na especialidade.
Lamentamos o facto de o Partido Socialista ter votado contra o seu próprio texto inicial no que toca à distribuição de contraceptivos.
Ainda assim, valorizamos o resultado final, que constitui um contributo para que se avance com a educação sexual nas escolas. Ao fim e ao cabo, é isso que importa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 271/X (4.ª) e dos projectos de lei n.os 603/X (4.ª) e 796/X (4.ª), respeitantes à escolaridade obrigatória.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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