Debates Parlamentares - Diário 089, p. 66 (2009-06-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

66 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » e profundamente irresponsável.
Este Governo tomou posse há quatro anos e o que tem feito para criar as condições para a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano? Exactamente tudo aquilo que não deveria fazer: debilita a capacidade das escolas, ataca os direitos dos professores e generaliza a opção do ensino profissional como se fosse a resolução única para todos os problemas do sistema educativo.
Também é clara a intenção do Governo nesta proposta, quando a Ministra nos diz que não será necessário fazer nada, que tudo está garantido para assegurar a obrigatoriedade da escolaridade até ao 12.º ano, que não é preciso mais escolas, mais professores ou mais auxiliares de acção educativa, que não é necessário investir na formação, que não é preciso absolutamente nada, porque, afinal de contas, tudo já está resolvido.
Ora, basta olhar para o sistema educativo português para perceber que assim não é e que, de facto, o que o Governo aqui nos vem trazer não é mais do que uma declaração de uma intenção, porventura com motivos eleitoralistas, como já referi, mas sem qualquer coerência com a prática deste Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Olha quem fala!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É isso que é lamentável! Também é lamentável que este Governo não garanta a gratuitidade do ensino — porque vai, ao que sabemos, através da bancada do Partido Socialista, rejeitar a proposta do PCP — , não garanta a gratuitidade depois dos 18 anos e não garanta, ainda, a consolidação deste alargamento na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, naquele que deveria ser um dos debates mais importantes e longos que esta Assembleia deveria ter sobre aspectos de política educativa, creio que discutimos muito pouco e ficamos muito pouco esclarecidos.
Há mesmo aspectos que não se entendem. Há alguns meses, o Sr. Presidente da República fez um repto para o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos e a Sr.ª Ministra foi a primeira a vir dizer: «Calma! Não estamos prontos! Não podemos!» No entanto, agora, vem aqui dizer-nos que, afinal, está tudo pronto! Afinal, estamos absolutamente preparados para fazer este alargamento da escolaridade obrigatória, a integração de novos alunos, porque estava tudo preparado!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É só afirmação de campanha!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O País não consegue compreender como é que, subitamente, estava tudo pronto e há menos de seis meses não estava.
A Sr.ª Ministra diz-nos que não é necessário organizar as escolas nem percursos curriculares. Espero que o parecer aprovado no Conselho Nacional de Educação venha, pelo menos, forçar a mão ao Governo para que entenda que há ainda muito a fazer e isto se torne uma realidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos sobre este conjunto de diplomas, passamos ao ponto seguinte, que consta da discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 314/X (2.ª) — Cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário (PSD), em conjunto com o projecto de resolução n.º 243/X (3.ª) — Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior (CDS-PP).
Para apresentar o projecto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

66 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » e profundamente irresponsável.
Este Governo tomou posse há quatro anos e o que tem feito para criar as condições para a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano? Exactamente tudo aquilo que não deveria fazer: debilita a capacidade das escolas, ataca os direitos dos professores e generaliza a opção do ensino profissional como se fosse a resolução única para todos os problemas do sistema educativo.
Também é clara a intenção do Governo nesta proposta, quando a Ministra nos diz que não será necessário fazer nada, que tudo está garantido para assegurar a obrigatoriedade da escolaridade até ao 12.º ano, que não é preciso mais escolas, mais professores ou mais auxiliares de acção educativa, que não é necessário investir na formação, que não é preciso absolutamente nada, porque, afinal de contas, tudo já está resolvido.
Ora, basta olhar para o sistema educativo português para perceber que assim não é e que, de facto, o que o Governo aqui nos vem trazer não é mais do que uma declaração de uma intenção, porventura com motivos eleitoralistas, como já referi, mas sem qualquer coerência com a prática deste Governo.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Olha quem fala!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É isso que é lamentável! Também é lamentável que este Governo não garanta a gratuitidade do ensino — porque vai, ao que sabemos, através da bancada do Partido Socialista, rejeitar a proposta do PCP — , não garanta a gratuitidade depois dos 18 anos e não garanta, ainda, a consolidação deste alargamento na Lei de Bases do Sistema Educativo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, naquele que deveria ser um dos debates mais importantes e longos que esta Assembleia deveria ter sobre aspectos de política educativa, creio que discutimos muito pouco e ficamos muito pouco esclarecidos.
Há mesmo aspectos que não se entendem. Há alguns meses, o Sr. Presidente da República fez um repto para o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos e a Sr.ª Ministra foi a primeira a vir dizer: «Calma! Não estamos prontos! Não podemos!» No entanto, agora, vem aqui dizer-nos que, afinal, está tudo pronto! Afinal, estamos absolutamente preparados para fazer este alargamento da escolaridade obrigatória, a integração de novos alunos, porque estava tudo preparado!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É só afirmação de campanha!A Sr.ª Ana Drago (BE): — O País não consegue compreender como é que, subitamente, estava tudo pronto e há menos de seis meses não estava.
A Sr.ª Ministra diz-nos que não é necessário organizar as escolas nem percursos curriculares. Espero que o parecer aprovado no Conselho Nacional de Educação venha, pelo menos, forçar a mão ao Governo para que entenda que há ainda muito a fazer e isto se torne uma realidade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos sobre este conjunto de diplomas, passamos ao ponto seguinte, que consta da discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 314/X (2.ª) — Cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário (PSD), em conjunto com o projecto de resolução n.º 243/X (3.ª) — Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior (CDS-PP).
Para apresentar o projecto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas