Debates Parlamentares - Diário 089, p. 70 (2009-06-04)

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70 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Portanto, as ideias que o CDS aqui deixa são muito claras: exigência, avaliação e autonomia das escolas, porque este projecto enquadra-se dentro de uma ideia de escolas autónomas e que podem ser escolhidas de forma livre pelos pais, matéria que tanto incomoda a esquerda, que do que gosta mesmo é que apenas aqueles que têm mais posses possam escolher as escolas dos seus filhos. Nós, não! Defendemos que essa seja uma liberdade ampla, uma liberdade para todos e não apenas para aqueles que podem pôr os seus filhos em escolas que não estão dentro daquilo a que, neste momento, se chama sistema público.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ah, pois claro...!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E também aqui propomos uma alteração: que se fale de serviço público de educação entre as escolas com qualidade e as escolas sem qualidade.
Aquilo que não aceitamos é que, neste momento, nas escolas que são propriedade do Estado os pais tenham de fazer esta escolha muito clara: a escolha entre a escola do seu local de trabalho e a escola do seu local de residência. Isto é um verdadeiro absurdo no séc. XXI.
E como há aqui muitos partidos que defendem um igualitarismo tem de haver outros que defendam a liberdade. E, para esse efeito, aqui está o CDS! Defendemos, de uma forma clara, a liberdade para as famílias, por muito que isso incomode toda a esquerda, bem unida nesta matéria, porque é contra. Gosta do sistema tal qual ele existe neste momento, gosta que se continue a falar constantemente de reformas e de contra-reformas dentro escola, vive deste sistema. Aquilo que pretendemos é a sua alteração e, por isso mesmo, apresentamos o projecto ora em apreço.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que o PSD hoje suscita, e ao qual o CDS se associou, é um verdadeiro exercício de esquizofrenia política. Aliás, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Pedro Duarte, este debate tem mais de recauchutagem do que propriamente de novidade.
Em Abril de 2001, então na oposição ao último dos governos de António Guterres, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o projecto de lei n.º 421/VIII, propondo uma lei-quadro para a avaliação e qualidade dos ensinos básico e secundário.
Depois disso, já no governo, em coligação com o CDS, o PSD trouxe a esta Assembleia a proposta de lei n.º 13/IX, que propunha um sistema de avaliação da educação e do ensino não superior. Essa proposta de lei, como já aqui foi referido pela Sr.ª Deputada Paula Barros, resultou na Lei n.º 31/2002, aprovada exclusivamente com os votos do PSD e do CDS.
Já nesta Legislatura, em Setembro de 2006, o PSD apresentou o projecto de lei que agora discutimos, que cria o sistema nacional de avaliação das escolas dos ensinos básico e secundário.
Ora, confrontando todas estas iniciativas, fica clara a esquizofrenia política do PSD em matéria de política educativa.
Se compararmos o projecto de lei apresentado em 2001 com a proposta de lei de 2002, percebemos que «o PSD no governo» esqueceu as posições assumidas um ano antes pelo «PSD na oposição».
Para «o PSD na oposição», em 2001, era necessário que a comissão responsável pela avaliação das escolas fosse composta por 24 membros, garantindo uma ampla participação de um grande número de entidades, entre as quais sindicatos de professores, centrais sindicais, associações científicas e pedagógicas de professores, instituições de ensino superior, escolas profissionais, confederações patronais, municípios, conselhos executivos e governo. Mas para «o PSD no governo», em 2002, a estrutura orgânica de avaliação das escolas, afinal, já se bastava apenas com a participação do Conselho Nacional de Educação e do governo. Tudo o resto foi afastado.
Para «o PSD no governo» já não chegaram os objectivos e indicadores da avaliação propostos pelo «PSD na oposição» e, por isso, lá se acrescentaram mais algumas alíneas que dessem cobertura aos rankings e à seriação das escolas, que na oposição o PSD tinha procurado esconder.

70 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Portanto, as ideias que o CDS aqui deixa são muito claras: exigência, avaliação e autonomia das escolas, porque este projecto enquadra-se dentro de uma ideia de escolas autónomas e que podem ser escolhidas de forma livre pelos pais, matéria que tanto incomoda a esquerda, que do que gosta mesmo é que apenas aqueles que têm mais posses possam escolher as escolas dos seus filhos. Nós, não! Defendemos que essa seja uma liberdade ampla, uma liberdade para todos e não apenas para aqueles que podem pôr os seus filhos em escolas que não estão dentro daquilo a que, neste momento, se chama sistema público.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ah, pois claro...!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E também aqui propomos uma alteração: que se fale de serviço público de educação entre as escolas com qualidade e as escolas sem qualidade.
Aquilo que não aceitamos é que, neste momento, nas escolas que são propriedade do Estado os pais tenham de fazer esta escolha muito clara: a escolha entre a escola do seu local de trabalho e a escola do seu local de residência. Isto é um verdadeiro absurdo no séc. XXI.
E como há aqui muitos partidos que defendem um igualitarismo tem de haver outros que defendam a liberdade. E, para esse efeito, aqui está o CDS! Defendemos, de uma forma clara, a liberdade para as famílias, por muito que isso incomode toda a esquerda, bem unida nesta matéria, porque é contra. Gosta do sistema tal qual ele existe neste momento, gosta que se continue a falar constantemente de reformas e de contra-reformas dentro escola, vive deste sistema. Aquilo que pretendemos é a sua alteração e, por isso mesmo, apresentamos o projecto ora em apreço.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que o PSD hoje suscita, e ao qual o CDS se associou, é um verdadeiro exercício de esquizofrenia política. Aliás, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Pedro Duarte, este debate tem mais de recauchutagem do que propriamente de novidade.
Em Abril de 2001, então na oposição ao último dos governos de António Guterres, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o projecto de lei n.º 421/VIII, propondo uma lei-quadro para a avaliação e qualidade dos ensinos básico e secundário.
Depois disso, já no governo, em coligação com o CDS, o PSD trouxe a esta Assembleia a proposta de lei n.º 13/IX, que propunha um sistema de avaliação da educação e do ensino não superior. Essa proposta de lei, como já aqui foi referido pela Sr.ª Deputada Paula Barros, resultou na Lei n.º 31/2002, aprovada exclusivamente com os votos do PSD e do CDS.
Já nesta Legislatura, em Setembro de 2006, o PSD apresentou o projecto de lei que agora discutimos, que cria o sistema nacional de avaliação das escolas dos ensinos básico e secundário.
Ora, confrontando todas estas iniciativas, fica clara a esquizofrenia política do PSD em matéria de política educativa.
Se compararmos o projecto de lei apresentado em 2001 com a proposta de lei de 2002, percebemos que «o PSD no governo» esqueceu as posições assumidas um ano antes pelo «PSD na oposição».
Para «o PSD na oposição», em 2001, era necessário que a comissão responsável pela avaliação das escolas fosse composta por 24 membros, garantindo uma ampla participação de um grande número de entidades, entre as quais sindicatos de professores, centrais sindicais, associações científicas e pedagógicas de professores, instituições de ensino superior, escolas profissionais, confederações patronais, municípios, conselhos executivos e governo. Mas para «o PSD no governo», em 2002, a estrutura orgânica de avaliação das escolas, afinal, já se bastava apenas com a participação do Conselho Nacional de Educação e do governo. Tudo o resto foi afastado.
Para «o PSD no governo» já não chegaram os objectivos e indicadores da avaliação propostos pelo «PSD na oposição» e, por isso, lá se acrescentaram mais algumas alíneas que dessem cobertura aos rankings e à seriação das escolas, que na oposição o PSD tinha procurado esconder.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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