Debates Parlamentares - Diário 089, p. 71 (2009-06-04)

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71 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Para «o PSD no governo» até já nem eram necessários os incentivos à qualidade propostos pelo «PSD na oposição», tendo por isso o artigo 9.º do projecto de lei de 2001 desaparecido completamente da proposta apresentada em 2002.
Para lá de todas estas incoerências, há ainda outro dado a registar: é que durante o resto da atabalhoada governação do PSD e CDS, a lei proposta e aprovada em 2002 nunca chegou a ser regulamentada e desenvolvida. Só se conhece, aliás, um único documento resultante desse regime de avaliação das escolas, que foi o parecer do Conselho Nacional de Educação publicado em Junho de 2008...! Tendo passado novamente à oposição, o PSD veio, em 2006, apresentar novo projecto de lei sobre a matéria de avaliação das escolas, agora com intenção de «cortar, baralhar e dar de novo»... De facto, este projecto de lei do PSD pega na Lei n.º 31/2002, corta-lhe alguns aspectos, baralha outros e, no fim, dá de novo muito pouca coisa.
Em relação aos parâmetros da avaliação, temos uma versão reduzida para 11 das 14 alíneas propostas pelo PSD no governo em 2002.
Em matéria de objectivos gerais de avaliação, de efeitos da avaliação, de termos de análise da autoavaliação e de elementos da avaliação externa, quais são as soluções que o PSD, de novo na oposição, nos propõe? Exactamente as mesmas da lei de 2002, mas com a ordem das alíneas baralhada, para não parecerem exactamente iguais.

Risos do PCP.

Quanto a quem avalia, aí, sim, há verdadeiras alterações: depois da Comissão de 24 membros proposta em 2001 pelo «PSD na oposição» e depois da estrutura com o Conselho Nacional de Educação e o Ministério da Educação proposta em 2002 pelo «PSD no governo», temos agora a solução do «PSD em versão oposição 2006» — uma pomposa Agência Nacional para a Avaliação das Escolas, de que apenas se conhecerá uma direcção composta por sete personalidades de reconhecido mérito, eleitas pela Assembleia da República pelo método de Hondt!...

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Queria que fosse um Comité Central?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É caso para dizer: Sr.as e Srs. Deputados do PSD, entendam-se!! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É certo que o actual Governo do PS causou gravíssimos prejuízos à escola pública e, por isso, não quer, de modo algum, proceder a uma avaliação séria e rigorosa do sistema educativo português, nem com a lei do PSD nem com qualquer outra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É certo que uma avaliação séria, rigorosa e profunda do sistema educativo português é um contributo importante para garantir a qualidade e a melhoria da escola pública. Mas não é isso que propõe o PSD, nem é a avaliação das escolas o problema central que hoje enfrenta o nosso sistema educativo.
O que o PSD propõe é a manutenção de um modelo de avaliação baseado em objectivos de seriação e elaboração de rankings, que promove a elitização das nossas escolas.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não percebeu nada!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que o PSD propõe é a insistência num modelo de avaliação, que não se preocupa com a melhoria das piores escolas, antes promove o agravamento do fosso existente entre as escolas de alunos em zonas ricas e as escolas de alunos em zonas pobres — aliás, nisso muito bem acompanhado pelo CDS, com o seu projecto de resolução, que nem sequer prevê uma única medida com vista à melhoria das condições das escolas com pior classificação.
O que, afinal, fica demonstrado com este projecto de lei é que o PSD não é uma verdadeira alternativa ao PS e às suas políticas. Para lá das incoerências próprias de um partido que diz uma coisa na oposição e outra

71 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Para «o PSD no governo» até já nem eram necessários os incentivos à qualidade propostos pelo «PSD na oposição», tendo por isso o artigo 9.º do projecto de lei de 2001 desaparecido completamente da proposta apresentada em 2002.
Para lá de todas estas incoerências, há ainda outro dado a registar: é que durante o resto da atabalhoada governação do PSD e CDS, a lei proposta e aprovada em 2002 nunca chegou a ser regulamentada e desenvolvida. Só se conhece, aliás, um único documento resultante desse regime de avaliação das escolas, que foi o parecer do Conselho Nacional de Educação publicado em Junho de 2008...! Tendo passado novamente à oposição, o PSD veio, em 2006, apresentar novo projecto de lei sobre a matéria de avaliação das escolas, agora com intenção de «cortar, baralhar e dar de novo»... De facto, este projecto de lei do PSD pega na Lei n.º 31/2002, corta-lhe alguns aspectos, baralha outros e, no fim, dá de novo muito pouca coisa.
Em relação aos parâmetros da avaliação, temos uma versão reduzida para 11 das 14 alíneas propostas pelo PSD no governo em 2002.
Em matéria de objectivos gerais de avaliação, de efeitos da avaliação, de termos de análise da autoavaliação e de elementos da avaliação externa, quais são as soluções que o PSD, de novo na oposição, nos propõe? Exactamente as mesmas da lei de 2002, mas com a ordem das alíneas baralhada, para não parecerem exactamente iguais.Risos do PCP.Quanto a quem avalia, aí, sim, há verdadeiras alterações: depois da Comissão de 24 membros proposta em 2001 pelo «PSD na oposição» e depois da estrutura com o Conselho Nacional de Educação e o Ministério da Educação proposta em 2002 pelo «PSD no governo», temos agora a solução do «PSD em versão oposição 2006» — uma pomposa Agência Nacional para a Avaliação das Escolas, de que apenas se conhecerá uma direcção composta por sete personalidades de reconhecido mérito, eleitas pela Assembleia da República pelo método de Hondt!...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Queria que fosse um Comité Central?!O Sr. João Oliveira (PCP): — É caso para dizer: Sr.as e Srs. Deputados do PSD, entendam-se!! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É certo que o actual Governo do PS causou gravíssimos prejuízos à escola pública e, por isso, não quer, de modo algum, proceder a uma avaliação séria e rigorosa do sistema educativo português, nem com a lei do PSD nem com qualquer outra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — É certo que uma avaliação séria, rigorosa e profunda do sistema educativo português é um contributo importante para garantir a qualidade e a melhoria da escola pública. Mas não é isso que propõe o PSD, nem é a avaliação das escolas o problema central que hoje enfrenta o nosso sistema educativo.
O que o PSD propõe é a manutenção de um modelo de avaliação baseado em objectivos de seriação e elaboração de rankings, que promove a elitização das nossas escolas.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não percebeu nada!O Sr. João Oliveira (PCP): — O que o PSD propõe é a insistência num modelo de avaliação, que não se preocupa com a melhoria das piores escolas, antes promove o agravamento do fosso existente entre as escolas de alunos em zonas ricas e as escolas de alunos em zonas pobres — aliás, nisso muito bem acompanhado pelo CDS, com o seu projecto de resolução, que nem sequer prevê uma única medida com vista à melhoria das condições das escolas com pior classificação.
O que, afinal, fica demonstrado com este projecto de lei é que o PSD não é uma verdadeira alternativa ao PS e às suas políticas. Para lá das incoerências próprias de um partido que diz uma coisa na oposição e outra

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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