Debates Parlamentares - Diário 089, p. 62 (2009-06-04)

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62 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em relação a esta matéria, pretendia fundamentalmente que houvesse esclarecimentos por parte da equipa ministerial, até ao final deste debate, em relação a perguntas muito concretas que a bancada do CDS aqui colocou.
A nossa preocupação está centrada nos passos que são necessários dar, para além de uma proposta de lei genérica que remete para regulamentações posteriores, e, quanto a matérias centrais, desde logo as que têm que ver com a oferta de educação/formação e o modo como essa oferta poderá ser alargada ao 3.º ciclo.
Relativamente ao ensino secundário, pretendia saber se existe, por parte do Governo, uma intenção de se começar a trabalhar, ainda de uma forma mais clara, a adaptação das ofertas ao mercado de trabalho, muitas vezes ao mercado de trabalho regionalizado, de acordo com necessidades concretas de determinadas regiões, porque senão o que vamos ter são situações no sentido de encapotar o abandono escolar.
Pretendemos também saber claramente se esta medida, avançada neste momento, é preliminar em relação a uma nova forma de organização do nosso sistema, a saber, seis anos de ensino primário e seis anos de ensino secundário,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » como existe em muitos Estados da nossa Europa.
Em relação a esta matéria, pretendemos saber o que o Governo quer fazer no que respeita às alterações necessárias aos recursos humanos, às escolas e à sua forma de organização. Muitas vezes, ouve-se o Governo falar de escolas que têm que fechar porque têm poucos alunos, mas nunca se ouve falar das escolas que têm sobrelotação.
O que pretendemos é que esta discussão não seja panfletária. Consideramos que assim não pode e não deve ser.
Por isso mesmo, esperamos até ao final do debate pelas respostas às perguntas que colocámos, que até agora não obtivemos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.

O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No cumprimento do Programa do XVII Governo Constitucional, foi apresentada a proposta de lei que pretende instituir a educação pré-escolar a todas as crianças que atinjam 5 anos e proceder à extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos e até aos 18 anos de idade.
O Governo tomou, ao longo deste mandato, um larguíssimo conjunto de medidas que permitem, agora, efectuar de forma sustentada a generalização da educação às crianças com 5 anos.
Dessas medidas, referimos, nomeadamente, a construção de centenas de salas de aulas em zonas do País em que esta cobertura era mais deficitária e a publicação de orientações curriculares que permitiram consolidar a educação pré-escolar, solidificando a sua relevância pedagógica e o seu contributo para uma entrada com mais sucesso no 1.º ciclo do ensino básico.
Nos últimos anos, foi feito um investimento significativo neste subsistema de ensino, através dos governos de cariz socialista, que permitiu uma evolução positiva na taxa de pré-escolarização das crianças com 5 anos, passando-a de 80%, em 2000, para cerca de 90%, no final do anterior ano lectivo.
É relevante salientar que as médias atingidas não podem esconder uma realidade contrastada quando se comparam as diferentes regiões, verificando-se um défice muito acentuado nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Por via disso, o actual Governo protocolou com a rede privada de solidariedade a abertura, a breve prazo, de mais 100 salas e aprovou projectos que permitem às câmaras municipais e às instituições particulares de solidariedades social, através de 172 protocolos, a construção de 300 novas salas de educação pré-escolar na

62 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em relação a esta matéria, pretendia fundamentalmente que houvesse esclarecimentos por parte da equipa ministerial, até ao final deste debate, em relação a perguntas muito concretas que a bancada do CDS aqui colocou.
A nossa preocupação está centrada nos passos que são necessários dar, para além de uma proposta de lei genérica que remete para regulamentações posteriores, e, quanto a matérias centrais, desde logo as que têm que ver com a oferta de educação/formação e o modo como essa oferta poderá ser alargada ao 3.º ciclo.
Relativamente ao ensino secundário, pretendia saber se existe, por parte do Governo, uma intenção de se começar a trabalhar, ainda de uma forma mais clara, a adaptação das ofertas ao mercado de trabalho, muitas vezes ao mercado de trabalho regionalizado, de acordo com necessidades concretas de determinadas regiões, porque senão o que vamos ter são situações no sentido de encapotar o abandono escolar.
Pretendemos também saber claramente se esta medida, avançada neste momento, é preliminar em relação a uma nova forma de organização do nosso sistema, a saber, seis anos de ensino primário e seis anos de ensino secundário,»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » como existe em muitos Estados da nossa Europa.
Em relação a esta matéria, pretendemos saber o que o Governo quer fazer no que respeita às alterações necessárias aos recursos humanos, às escolas e à sua forma de organização. Muitas vezes, ouve-se o Governo falar de escolas que têm que fechar porque têm poucos alunos, mas nunca se ouve falar das escolas que têm sobrelotação.
O que pretendemos é que esta discussão não seja panfletária. Consideramos que assim não pode e não deve ser.
Por isso mesmo, esperamos até ao final do debate pelas respostas às perguntas que colocámos, que até agora não obtivemos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No cumprimento do Programa do XVII Governo Constitucional, foi apresentada a proposta de lei que pretende instituir a educação pré-escolar a todas as crianças que atinjam 5 anos e proceder à extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos e até aos 18 anos de idade.
O Governo tomou, ao longo deste mandato, um larguíssimo conjunto de medidas que permitem, agora, efectuar de forma sustentada a generalização da educação às crianças com 5 anos.
Dessas medidas, referimos, nomeadamente, a construção de centenas de salas de aulas em zonas do País em que esta cobertura era mais deficitária e a publicação de orientações curriculares que permitiram consolidar a educação pré-escolar, solidificando a sua relevância pedagógica e o seu contributo para uma entrada com mais sucesso no 1.º ciclo do ensino básico.
Nos últimos anos, foi feito um investimento significativo neste subsistema de ensino, através dos governos de cariz socialista, que permitiu uma evolução positiva na taxa de pré-escolarização das crianças com 5 anos, passando-a de 80%, em 2000, para cerca de 90%, no final do anterior ano lectivo.
É relevante salientar que as médias atingidas não podem esconder uma realidade contrastada quando se comparam as diferentes regiões, verificando-se um défice muito acentuado nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Por via disso, o actual Governo protocolou com a rede privada de solidariedade a abertura, a breve prazo, de mais 100 salas e aprovou projectos que permitem às câmaras municipais e às instituições particulares de solidariedades social, através de 172 protocolos, a construção de 300 novas salas de educação pré-escolar na

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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