Debates Parlamentares - Diário 090, p. 14 (2009-06-05)

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14 I SÉRIE — NÚMERO 90

facto… —, porque é evidente aos olhos de qualquer um que aquelas instalações e aquele potencial humano

não podem estar ali ao abandono, têm de ser aproveitados.

Ora, já que o Governo quer fazer um observatório da biomassa, nada melhor do que aproveitar aqueles

instalações e juntar o útil ao agradável, ficando em Miranda do Corvo. E não percamos tempo, porque o País

precisa, de facto, de um Centro da Biomassa para a Energia.

Portanto, Sr. Deputado, eu comungarei consigo, seguramente, as críticas que pretende fazer ao Governo

em matéria de ambiente, mas, no nosso caso, temos outro calendário e teremos outro dia para o fazer. Hoje

temos propostas concretas, porque gostávamos de comemorar, como tenho dito desde o início, o Dia Mundial

do Ambiente de forma diferente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Almeida, quero colocar-lhe

duas questões relacionadas com o projecto de resolução 493/X (4.ª), porque, pela leitura que fizemos, ficaram-

nos duas reservas, que gostávamos de ver esclarecidas.

A primeira reserva tem a ver com a transformação do Centro de Biomassa para a Energia num observatório

nacional para a biomassa. Queremos saber se o PSD acha mesmo necessário transformar o Centro de

Biomassa para a Energia, cuja natureza jurídica é uma associação científica e técnica de direito privado, sem

fins lucrativos, num observatório nacional para a biomassa. Pergunto se não seria melhor criar o que se

pretende no projecto e deixar o Centro da Biomassa para a Energia continuar o importante trabalho que tem

vindo a desenvolver. A nós parece-nos que sim, mas quero também ouvir a opinião do PSD.

A segunda reserva que temos em relação a este projecto de resolução tem a ver com a pretensão de

adicionar a esse observatório a atribuição de certificar os produtos e derivados da biomassa, uma vez que a

acreditação de uma entidade certificadora é conferida por organismos acreditadores independentes, os quais

têm como missão reconhecer a competência técnica daquelas entidades num dado âmbito e de acordo com

as referências internacionais. Portanto, a minha questão é a de saber se o PSD acha razoável ou sensato

estar a recomendar ao Governo que adopte medidas para transformar o Centro de Biomassa para a Energia

numa entidade certificadora, quando essa competência pertence a organismos independentes.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigado pelas

questões que me coloca.

Deixe-me dizer-lhe o seguinte: este foi um trabalho feito em conjunto com o Centro da Biomassa para a

Energia, pois nós reunimos com ele. E, ao contrário do que o Sr. Deputado aqui referiu, hoje em dia,

infelizmente, não é como o Sr. Deputado diz, já não há um extraordinário trabalho do Centro da Biomassa para

a Energia, porque aquilo está abandonado. E esse é que é o problema! Portanto, falta valência ao Centro da

Biomassa para a Energia.

Foram a Câmara Municipal de Miranda do Corvo e a Direcção do Centro da Biomassa para a Energia que

nos propuseram que faria sentido que um tal observatório que o Governo pretende criar pudesse ser feito ali.

Mas, como viu, no nosso projecto de resolução não dizemos unicamente que aquilo se deve transformar

num observatório para a biomassa. Não! Deve ser feito o observatório para a biomassa, mas com outras

valências, entre as quais aquela que o Sr. Deputado agora referiu da entidade certificadora. E aí, Sr.

Deputado, deixe-me dizer-lhe, que também foi a Direcção do Centro da Biomassa para a Energia que nos

explicou — e, depois, tivemos oportunidade de confirmar — que, hoje em dia, se alguém for a uma qualquer

superfície comercial comprar briquetes para utilizar em sua casa, esses briquetes não estão certificados.

Ora, é preciso haver alguém que os certifique, porque também é uma questão de defesa do consumidor.

Isto porque nós podemos ter duas embalagens diferentes, com PCI’s diferentes mas com preços iguais. Ora, o

preço para mim não é o suficiente — o PCI, como sabe, é mais importante —, portanto, é preciso haver

alguém que certifique os briquetes e a entidade pode fazer este trabalho tem capacidade para o fazer.

14 I SÉRIE — NÚMERO 90 facto… —, porque é evidente aos olhos de qualquer um que aquelas instalações e aquele potencial humano não podem estar ali ao abandono, têm de ser aproveitados. Ora, já que o Governo quer fazer um observatório da biomassa, nada melhor do que aproveitar aqueles instalações e juntar o útil ao agradável, ficando em Miranda do Corvo. E não percamos tempo, porque o País precisa, de facto, de um Centro da Biomassa para a Energia. Portanto, Sr. Deputado, eu comungarei consigo, seguramente, as críticas que pretende fazer ao Governo em matéria de ambiente, mas, no nosso caso, temos outro calendário e teremos outro dia para o fazer. Hoje temos propostas concretas, porque gostávamos de comemorar, como tenho dito desde o início, o Dia Mundial do Ambiente de forma diferente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Almeida, quero colocar-lhe duas questões relacionadas com o projecto de resolução 493/X (4.ª), porque, pela leitura que fizemos, ficaram-nos duas reservas, que gostávamos de ver esclarecidas. A primeira reserva tem a ver com a transformação do Centro de Biomassa para a Energia num observatório nacional para a biomassa. Queremos saber se o PSD acha mesmo necessário transformar o Centro de Biomassa para a Energia, cuja natureza jurídica é uma associação científica e técnica de direito privado, sem fins lucrativos, num observatório nacional para a biomassa. Pergunto se não seria melhor criar o que se pretende no projecto e deixar o Centro da Biomassa para a Energia continuar o importante trabalho que tem vindo a desenvolver. A nós parece-nos que sim, mas quero também ouvir a opinião do PSD. A segunda reserva que temos em relação a este projecto de resolução tem a ver com a pretensão de adicionar a esse observatório a atribuição de certificar os produtos e derivados da biomassa, uma vez que a acreditação de uma entidade certificadora é conferida por organismos acreditadores independentes, os quais têm como missão reconhecer a competência técnica daquelas entidades num dado âmbito e de acordo com as referências internacionais. Portanto, a minha questão é a de saber se o PSD acha razoável ou sensato estar a recomendar ao Governo que adopte medidas para transformar o Centro de Biomassa para a Energia numa entidade certificadora, quando essa competência pertence a organismos independentes. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida. O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigado pelas questões que me coloca. Deixe-me dizer-lhe o seguinte: este foi um trabalho feito em conjunto com o Centro da Biomassa para a Energia, pois nós reunimos com ele. E, ao contrário do que o Sr. Deputado aqui referiu, hoje em dia, infelizmente, não é como o Sr. Deputado diz, já não há um extraordinário trabalho do Centro da Biomassa para a Energia, porque aquilo está abandonado. E esse é que é o problema! Portanto, falta valência ao Centro da Biomassa para a Energia. Foram a Câmara Municipal de Miranda do Corvo e a Direcção do Centro da Biomassa para a Energia que nos propuseram que faria sentido que um tal observatório que o Governo pretende criar pudesse ser feito ali. Mas, como viu, no nosso projecto de resolução não dizemos unicamente que aquilo se deve transformar num observatório para a biomassa. Não! Deve ser feito o observatório para a biomassa, mas com outras valências, entre as quais aquela que o Sr. Deputado agora referiu da entidade certificadora. E aí, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe, que também foi a Direcção do Centro da Biomassa para a Energia que nos explicou — e, depois, tivemos oportunidade de confirmar — que, hoje em dia, se alguém for a uma qualquer superfície comercial comprar briquetes para utilizar em sua casa, esses briquetes não estão certificados. Ora, é preciso haver alguém que os certifique, porque também é uma questão de defesa do consumidor. Isto porque nós podemos ter duas embalagens diferentes, com PCI’s diferentes mas com preços iguais. Ora, o preço para mim não é o suficiente — o PCI, como sabe, é mais importante —, portanto, é preciso haver alguém que certifique os briquetes e a entidade pode fazer este trabalho tem capacidade para o fazer.

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