18 I SÉRIE — NÚMERO 90

O Governo tem vindo a promover activamente…

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Activamente?!

O Sr. Luís Vaz (PS): — … a criação de sistemas territorialmente mais abrangentes e mais sustentáveis do

ponto de vista económico-financeiro.

Face ao exposto, considera-se que esta proposta do PSD peca por inoportuna, dado que, neste momento,

já se está numa fase posterior à da mera elaboração de estudos.

Sobre a proposta de resolução n.º 493/X (4.ª) — Centro da Biomassa para a Energia, há que dizer que com

esta proposta se pretende dar nova vida e novas atribuições ao Centro da Biomassa para a Energia, criado

para desenvolver actividade de promoção e utilização das várias formas de biomassa para fins energéticos e

que incorporou, na sua fundação, 15 entidades. Esta proposta é louvável por parte do PSD.

Com o lançamento do concurso para a construção de 15 centrais de biomassa o Governo introduziu uma

dinâmica enorme neste sector de produção energética, o que implica repensar o Centro da Biomassa para a

Energia. Como é certamente do conhecimento dos Srs. Deputados do PSD, com esse objectivo está em

curso, entre o Ministério da Economia e da Inovação e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e

das Pescas, um processo para reestruturação do Centro da Biomassa para a Energia, onde as questões agora

levantadas estão a ser equacionadas, pelo que o este projecto de resolução só se justificaria por mero

oportunismo político.

Passo ao projecto de resolução n.º 494/X (4.ª), sobre gestão de óleos alimentares, no qual o PSD propõe

uma série de medidas sem oportunidade, por os estudos estarem já realizados, através, por exemplo, da

Agência Portuguesa do Ambiente ou da PricewaterhouseCoopers ou por estarem vertidos em processo

legislativo em curso no Governo, tendo sido auscultadas várias entidades que integram os principais

intervenientes no ciclo de vida dos óleos alimentares. Na sequência deste trabalho e dos estudos atrás

referidos, foi delineada uma solução diversa da que agora o PSD propõe.

O projecto de decreto-lei em preparação no Governo prevê que todos os intervenientes na gestão de óleos

alimentares usados, produtores de óleos novos, municípios, distribuição HORECA, indústria e operadores de

gestão de resíduos, reportam no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA)

dados específicos e especificados nesta proposta.

Assim, não se vislumbra interesse na aprovação da proposta de resolução apresentada pelo PSD, por

desnecessária.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: —Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Eduardo Martins

e António Carlos Monteiro.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Vaz, que enternecedora

intervenção a sua…! E que diferença! Quando o Governo do Partido Socialista começou o mandato, o dia 5 de

Junho, o Dia Mundial do Ambiente, foi aquele dia fantástico em que aprovaram imensas coisas novas que,

num ímpeto de grandemente fazedor e reformista, tinham preparado naqueles dois meses de Governo. Foi a

Lei da Água, que fizeram em dois meses…! Foi o regime das contra-ordenações, que fizeram em dois

meses…! Foi o Plano do Parque Nacional da Arrábida, que tinham feito em dois meses…! Eram coisas atrás

de coisas!... Maravilhas atrás de maravilhas!...

Como é evidente, quem manifestamente andar um bocadinho mais atento do que aquilo que o Sr.

Deputado revelou, sabe que estas coisas tinham tido trabalho, estavam prontas, vinham de trás!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado!