Debates Parlamentares - Diário 090, p. 21 (2009-06-05)

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6 DE JUNHO DE 2009 21

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi uma vergonha!

O Sr. Luís Vaz (PS): — … foi corrigir erros anteriores, que era necessário corrigir para aumentar a eficácia

legislativa do diploma!

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa e pedir o favor de fazer

distribuir ao Sr. Deputado Luís Vaz o regime jurídico das contra-ordenações ambientais, que, manifestamente,

não leu ou não compreendeu.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, é consultável on-line. Portanto, a Mesa reitera o apelo

para que os Srs. Deputados que nisso tenham interesse possam consultar o diploma.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje é o Dia Mundial do

Ambiente. E, ao contrário daquilo que o Partido Socialista tentou fazer crer aqui, não é um dia de celebração.

Quanto muito, é um dia de luto.

Quanto à política de resíduos, a única política que o PS tinha para oferecer ao País, ela esgotou-se muito

rapidamente. Era a co-incineração dos resíduos industriais perigosos. Aquilo que sabemos é que essa co-

incineração continua enredada nos tribunais e que a única solução que está no terreno são os CIRVER,

solução do governo PSD/CDS.

Podemos ver o que fez o Partido Socialista com os PIN, nomeadamente na Costa Terra e na Herdade do

Pinheirinho, que foi colocar aquilo que são zonas de protecção a salvo; o que fez na REN; o que fez no

traçado do TGV, afastando técnicos que dão parecer desfavorável ao TGV e substituindo-o por parecer

favorável do Vice-Presidente da CCDR Centro; o que fez com o parecer que deu em relação à terceira

travessia do Tejo; e quando faz aquilo que faz em relação às contra-ordenações ambientais.

Sr. Deputado Luís Vaz, é ter muita falta de vergonha na cara falar da forma como falou!

Protestos do PS.

Aquilo que os senhores fizeram nas contra-ordenações ambientais foi propor que as empresas que tenham

práticas dolosas, ou seja, intencionais, muito graves, contra o ambiente tivessem um desconto de 50% na

contra-ordenação!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi isso que fizeram, Sr. Deputado! E isso resume a política

ambiental do Partido Socialista.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Uma desgraça!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Podemos fazer todos os reparos em relação às propostas do

Partido Social Democrata. Não consigo é compreender como é que o Partido Socialista consegue vir aqui, e

do alto daquela tribuna, perante a ausência completa do Governo em termos ambientais, fazer aquele rol de

propaganda que, no terreno, significa zero.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

6 DE JUNHO DE 2009 21 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi uma vergonha! O Sr. Luís Vaz (PS): — … foi corrigir erros anteriores, que era necessário corrigir para aumentar a eficácia legislativa do diploma! Aplausos do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa e pedir o favor de fazer distribuir ao Sr. Deputado Luís Vaz o regime jurídico das contra-ordenações ambientais, que, manifestamente, não leu ou não compreendeu. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, é consultável on-line. Portanto, a Mesa reitera o apelo para que os Srs. Deputados que nisso tenham interesse possam consultar o diploma. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje é o Dia Mundial do Ambiente. E, ao contrário daquilo que o Partido Socialista tentou fazer crer aqui, não é um dia de celebração. Quanto muito, é um dia de luto. Quanto à política de resíduos, a única política que o PS tinha para oferecer ao País, ela esgotou-se muito rapidamente. Era a co-incineração dos resíduos industriais perigosos. Aquilo que sabemos é que essa co-incineração continua enredada nos tribunais e que a única solução que está no terreno são os CIRVER, solução do governo PSD/CDS. Podemos ver o que fez o Partido Socialista com os PIN, nomeadamente na Costa Terra e na Herdade do Pinheirinho, que foi colocar aquilo que são zonas de protecção a salvo; o que fez na REN; o que fez no traçado do TGV, afastando técnicos que dão parecer desfavorável ao TGV e substituindo-o por parecer favorável do Vice-Presidente da CCDR Centro; o que fez com o parecer que deu em relação à terceira travessia do Tejo; e quando faz aquilo que faz em relação às contra-ordenações ambientais. Sr. Deputado Luís Vaz, é ter muita falta de vergonha na cara falar da forma como falou! Protestos do PS. Aquilo que os senhores fizeram nas contra-ordenações ambientais foi propor que as empresas que tenham práticas dolosas, ou seja, intencionais, muito graves, contra o ambiente tivessem um desconto de 50% na contra-ordenação! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi isso que fizeram, Sr. Deputado! E isso resume a política ambiental do Partido Socialista. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Uma desgraça! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Podemos fazer todos os reparos em relação às propostas do Partido Social Democrata. Não consigo é compreender como é que o Partido Socialista consegue vir aqui, e do alto daquela tribuna, perante a ausência completa do Governo em termos ambientais, fazer aquele rol de propaganda que, no terreno, significa zero. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

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