22 I SÉRIE — NÚMERO 90
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, posso considerar que tenho dúvidas em relação à
proposta do Partido Social Democrata relativamente à questão dos óleos alimentares usados. Penso que é
fundamental que exista um tratamento para esses óleos e a sua função deve ser a produção de biodiesel.
Estou perfeitamente de acordo. Mas tenho dúvidas que faça sentido criar mais uma estrutura, mais uma
entidade gestora sem repensar todo o sistema. Confesso que tenho as minhas reservas.
No entanto, no que respeita à gestão do sistema de resíduos sólidos urbanos, detecto a melhoria desta
proposta do PSD face à proposta inicial. É verdade que o CDS também criticou essa proposta inicial. Também
entendemos que dizer, sem mais, que são cinco sistemas e que vamos indexá-los à electricidade e aplicar
mais uma eco-taxa, não era uma solução que estivesse suficientemente sustentada. Mas há algo que, neste
momento, a proposta do Partido Social Democrata tem, que é um requisito fundamental, e que falta à política
ambiental do Governo, ou seja, a publicidade, a transparência dessa política.
O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, estou de acordo com a actual proposta do PSD,
que assenta fundamentalmente nesse princípio. Estude-se, mas de forma transparente, e publicite-se, mas
permita-se a participação, que é aquilo que falta na política ambiental do Governo. Ou seja, falta a publicidade,
a transparência e a participação dos cidadãos.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais umas consultas!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Evidentemente, bastante mais.
No que diz respeito à questão dos concursos e à bonificação pelo facto de se utilizar materiais reciclados,
Sr. Deputado, com toda a franqueza, não o consigo compreender! O Sr. Deputado diz que não é possível fazer
essa alteração porque vai contra a lei?! Sr. Deputado, mas afinal quem é o legislador? Somos nós ou é o
Governo? Esqueceram-se que ainda podemos alterar a lei?!
O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Já se esqueceram!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Dizer que não se pode fazer essa alteração porque vai
contra a lei?! Não!
Sabemos é que o Sr. Deputado, pelos vistos, se prestou a fazer o triste papel de, do alto daquela tribuna,
no Dia do Ambiente — ninguém mais teve esse descaramento —, fazer a defesa do Governo. É que,
realmente, é indefensável o que o Governo tem feito em termos ambientais. O que vemos é que, por muito
que se tente fiscalizar o Governo nesta Assembleia, o que temos como resposta é inacção, opacidade ou
decisões que vão claramente contra os objectivos que qualquer país civilizado deveria ter em termos de
ambiente.
Sr. Deputado, ficaremos à espera — talvez tenhamos de esperar sentados — do pedido de desculpas que
este País merece pela forma como o PS geriu o ambiente durante estes quatro anos. Portugal não merecia
isso.
O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!
O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Luís Vaz inscreveu-se para pedir esclarecimentos,
mas o Sr. Deputado António Carlos Monteiro não dispõe de tempo para responder. A menos que a bancada
do Partido Socialista esteja disponível para lhe ceder tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.