Debates Parlamentares - Diário 090, p. 26 (2009-06-05)

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26 I SÉRIE — NÚMERO 90

também não subscreve esta forma de fazer política que assenta na propaganda e em fingir que faz mas não

faz.

O PSD, no entanto, traz hoje a debate mais matérias em torno de problemas ambientais específicos, com

propostas concretas.

O projecto de lei em discussão propõe a consideração positiva, para efeitos de contratação e adjudicação

pública, de empresas e serviços que incluam nos projectos maior preocupação ambiental, nomeadamente no

que toca à incorporação de materiais reciclados ou reutilizados.

O PCP entende que esta proposta do PSD faz todo o sentido e converge com a estratégia política que

deve ser adoptada no direito português.

A valorização, neste caso a majoração, dos comportamentos ambientalmente mais sustentáveis deve ser

um instrumento de estímulo também dirigido ao mercado e às empresas privadas.

Por isso mesmo, sendo embora um projecto de lei que apenas altera um artigo de um decreto-lei, ele

transporta um importante alcance, tendo em conta a dimensão das contratações públicas e das obras,

projectos e serviços abrangidos por essas formas de contratação.

O projecto de resolução para a racionalização dos sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos,

que o PSD também apresenta, segue o caminho já iniciado pelo PSD num anterior projecto de resolução

discutido em 2006. Ele assenta o seu conteúdo numa perspectiva de mercado, de criação de um mercado e

na aglomeração dos sistemas existentes em super-estruturas, que além de, como anuncia o PSD, gerarem

economias de escala, também geram, curiosamente, novas e grandes oportunidades de mercado e de

privatização.

Desse projecto podemos concluir que o PSD também refinou o seu discurso. Em 2006, propunha

frontalmente a fusão dos 29 sistemas multimunicipais e intermunicipais em apenas 5, concentrando e

possibilitando a futura entrega de um valioso pacote a empresas privadas, ainda que, na altura, passasse por

cima das autarquias.

Hoje, o PSD baixa um pouco a bitola e propõe a realização de estudos que envolvam também as

autarquias. Percebeu que não poderia impor a fusão e o rearranjo dos sistemas às autarquias e, então, propõe

um estudo que contemple as autarquias. Mas isso não oculta a verdadeira intenção, inequívoca, que persiste,

e que se lê até na exposição de motivos. Essa intenção não conta com o apoio do PCP.

O projecto do PSD para a criação de uma entidade gestora de um sistema integrado de óleos alimentares

usados coloca, em primeiro lugar, a necessidade da criação de um verdadeiro sistema integrado para estes

resíduos. Valorizamos essa proposta, nomeadamente, no que toca à necessidade de inventariação e

concretização de uma estrutura de acompanhamento ao tratamento, revalorização e reutilização dos óleos

alimentares usados.

A criação dessa entidade, porém, tal como o PSD a propõe, não é clara sobre a sua natureza e perfil. Aliás,

assim até parece que a única preocupação do PSD é criar mais uma fileira de negócio, mais uma área de

mercado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se calhar!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — No entanto, clarificada que está a posição do PCP sobre essa matéria e,

sem excluirmos a participação dos privados, mas valorizando o papel do Estado, o PCP também apoiará esse

projecto.

Sem deixar de valorizar os contributos que o PSD apresenta, ainda que não subscrevendo todas as

medidas que propõe, não podemos deixar de tornar a evidenciar as contradições inerentes a uma política de

direita e a sustentabilidade dessa política. Não será com a criação de mercados, mais rápida ou mais

lentamente, pelo PS ou pelo PSD, nem com as privatizações de serviços, que se resolverão os problemas

centrais da nossa relação com a natureza. Só mesmo uma ruptura democrática e de esquerda que se

sobreponha aos interesses do capital privado poderá romper com a desastrosa política de ambiente que se vai

vivendo.

Aplausos do PCP.

26 I SÉRIE — NÚMERO 90 também não subscreve esta forma de fazer política que assenta na propaganda e em fingir que faz mas não faz. O PSD, no entanto, traz hoje a debate mais matérias em torno de problemas ambientais específicos, com propostas concretas. O projecto de lei em discussão propõe a consideração positiva, para efeitos de contratação e adjudicação pública, de empresas e serviços que incluam nos projectos maior preocupação ambiental, nomeadamente no que toca à incorporação de materiais reciclados ou reutilizados. O PCP entende que esta proposta do PSD faz todo o sentido e converge com a estratégia política que deve ser adoptada no direito português. A valorização, neste caso a majoração, dos comportamentos ambientalmente mais sustentáveis deve ser um instrumento de estímulo também dirigido ao mercado e às empresas privadas. Por isso mesmo, sendo embora um projecto de lei que apenas altera um artigo de um decreto-lei, ele transporta um importante alcance, tendo em conta a dimensão das contratações públicas e das obras, projectos e serviços abrangidos por essas formas de contratação. O projecto de resolução para a racionalização dos sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos, que o PSD também apresenta, segue o caminho já iniciado pelo PSD num anterior projecto de resolução discutido em 2006. Ele assenta o seu conteúdo numa perspectiva de mercado, de criação de um mercado e na aglomeração dos sistemas existentes em super-estruturas, que além de, como anuncia o PSD, gerarem economias de escala, também geram, curiosamente, novas e grandes oportunidades de mercado e de privatização. Desse projecto podemos concluir que o PSD também refinou o seu discurso. Em 2006, propunha frontalmente a fusão dos 29 sistemas multimunicipais e intermunicipais em apenas 5, concentrando e possibilitando a futura entrega de um valioso pacote a empresas privadas, ainda que, na altura, passasse por cima das autarquias. Hoje, o PSD baixa um pouco a bitola e propõe a realização de estudos que envolvam também as autarquias. Percebeu que não poderia impor a fusão e o rearranjo dos sistemas às autarquias e, então, propõe um estudo que contemple as autarquias. Mas isso não oculta a verdadeira intenção, inequívoca, que persiste, e que se lê até na exposição de motivos. Essa intenção não conta com o apoio do PCP. O projecto do PSD para a criação de uma entidade gestora de um sistema integrado de óleos alimentares usados coloca, em primeiro lugar, a necessidade da criação de um verdadeiro sistema integrado para estes resíduos. Valorizamos essa proposta, nomeadamente, no que toca à necessidade de inventariação e concretização de uma estrutura de acompanhamento ao tratamento, revalorização e reutilização dos óleos alimentares usados. A criação dessa entidade, porém, tal como o PSD a propõe, não é clara sobre a sua natureza e perfil. Aliás, assim até parece que a única preocupação do PSD é criar mais uma fileira de negócio, mais uma área de mercado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se calhar! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — No entanto, clarificada que está a posição do PCP sobre essa matéria e, sem excluirmos a participação dos privados, mas valorizando o papel do Estado, o PCP também apoiará esse projecto. Sem deixar de valorizar os contributos que o PSD apresenta, ainda que não subscrevendo todas as medidas que propõe, não podemos deixar de tornar a evidenciar as contradições inerentes a uma política de direita e a sustentabilidade dessa política. Não será com a criação de mercados, mais rápida ou mais lentamente, pelo PS ou pelo PSD, nem com as privatizações de serviços, que se resolverão os problemas centrais da nossa relação com a natureza. Só mesmo uma ruptura democrática e de esquerda que se sobreponha aos interesses do capital privado poderá romper com a desastrosa política de ambiente que se vai vivendo. Aplausos do PCP.

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