6 DE JUNHO DE 2009 23
O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, cedemos 1minuto para o Sr. Deputado António Carlos
Monteiro responder.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.
Deputado Luís Vaz.
O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Deputado António Carlos Monteiro, compreendo perfeitamente que o que mais
lhe dói é o seu partido ter sido também um dos últimos responsáveis por nada ter sido feito em termos de
ambiente no anterior governo deste País.
Vozes do PS: —É verdade!
O Sr. Luís Vaz (PS): — Na sua intervenção, referiu a questão dos resíduos industriais perigosos. Não
temos medo de voltar as vezes que forem necessárias a este tema. Efectivamente, resolveu-se um grande
problema ambiental, e quiçá um dos maiores problemas ambientais deste País que há mais de 30 anos
carecia de resolução, terminando, na fase final do processo com aquela percentagem diminuta que não tem
possibilidade de ser tratada de outra forma que não pela co-incineração, na co-incineração feita dentro do País
e não ali ao lado, por exemplo em Badajoz, que poluiria tanto como se fosse do lado de cá da fronteira.
Todo o processo de co-incineração é feito com base na maior segurança e no estrito cumprimento das
directivas comunitárias.
É certo que o processo está suspenso, mas a suspensão será levantada e ele continuará em termos da co-
incineração, esperando que a morosidade judicial não se alongue muito.
Falou na questão dos PIN nas zonas protegidas ambientalmente. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu,
assim como os portugueses, que um processo PIN não traz vantagem acrescida para a implantação aqui ou
acolá. Apenas se trata de um processo de interesse nacional. A apreciação da bondade da localização da sua
instalação compete depois a outras entidades que não ao Ministério da Economia.
Quando às contra-ordenações ambientais, podia dar-lhe milhares de exemplos.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Responda àquilo que eu disse!
O Sr. Luís Vaz (PS): — Os senhores não gostam, porque têm medo que os portugueses, que sabem o que
se passa, saibam que temos razão.
Por exemplo, na área protegida da albufeira do Azibo, se um agricultor quiser fazer uma simples casota
para um motor de rega, tem apenas de comunicar à entidade competente. Se por qualquer razão se
esqueceu, teria de pagar uma multa que poderia ir até aos 25 000 €. Reduziu-se a coima mínima. Consideram
que estamos a beneficiar o infractor, a proteger os poluidores? Estamos, pura e simplesmente, a aumentar a
eficácia da própria lei.
Os senhores governaram também na área do ambiente. Em comum com o PSD, foram trocando de
ministros. Pergunto: Sr. Deputado, efectivamente, em termos de acção, de obra, o que puseram no terreno na
área ambiental durante o tempo que estiveram no Governo?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos
Monteiro. Dispõe de 1 minuto para o efeito cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Vaz, afinal em que
ficamos? Disse que nada tínhamos feito, mas a única solução que os senhores têm neste momento a
funcionar no País para os resíduos industriais perigosos são os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação,
Valorização e Eliminação de Resíduos), que os senhores inauguraram. Mas foram o CDS e o PSD que os
fizeram! Portanto, em que ficamos?