53 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

Aplausos do PSD.

Eis uma ilegalidade grosseira, uma fraude à regra do concurso público, que não pode passar impune, que tem de ser denunciada, investigada e que deve levar ao apuramento de responsabilidades administrativas, penais e políticas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E agora, pondo as coisas só em termos políticos.
Aceitando — o que levanta dúvidas legítimas sob o ponto de vista tecnológico, pedagógico e educacional — que é boa a decisão de distribuir, a pataco, os computadores Magalhães, sabendo que se trata de uma medida central na política de educação do Governo, sabendo que deu lugar à maior acção de propaganda do Executivo, com direito a promoções comerciais em cimeiras internacionais e com intervenção desse democrata exemplar que é Hugo Chávez, sabendo tudo isto, é caso para perguntar: como pode o Governo, num dos eixos centrais e mais propagandeados da sua política, dar-se ao despudor de engendrar um esquema ilegal para fugir ao concurso público?

Aplausos do PSD.

Se um governo não tem qualquer escrúpulo em fugir ao concurso público a propósito de um dos aspectos mais expostos e alardeados da sua política, o que fará esse governo naqueles que estão na sombra e que nós não conhecemos?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tal e qual!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Em qualquer país do nosso espaço civilizacional, um escândalo como o da Fundação das Comunicações Móveis já teria dado origem à demissão do Ministro.

Aplausos do PSD.

Mas sabemos, por experiência longa, que, no Ministério das Obras Públicas, tudo pode mudar – de tempo, como o TGV, ou de lugar, como o aeroporto –, tudo pode mudar menos o Ministro! É bem caso para dizer que, em tal Ministério, a demissão do Ministro é o único assunto ao qual se pode aplicar com propriedade a tristemente célebre expressão: jamais! É este o estado da Nação.

Aplausos do PSD.

O adiamento do TGV e do aeroporto, nos termos oportunistas e eleitoralistas em que é feito, constitui um mero sintoma; a contradição com o Ministro da Agricultura é mais um sinal; a queda de Carlos Guerra e a manutenção de Lopes da Mota é outro sintoma; a trapalhada da operação PT/TVI e a chamada a rebate dos mais altos quadros da PT para virem ajudar o Governo tem já foros de doença; a história tortuosa da Fundação e da fuga ao concurso público no caso dos Magalhães está no perigoso patamar da epidemia. Mas tudo isto são sinais do estado em que o Governo deixa o País. Um estado em que se sente uma desagregação progressiva e fulminante, um desnorte, uma desorientação, uma situação de apodrecimento político que tem de ser denunciada e combatida. De facto, «há algo de podre no reino da Dinamarca».
Mas não basta olhar aos sintomas, aos sinais visíveis da degradação da autoridade do Estado, à total falta de convicção política, à entrega gratuita e volúvel aos manuais do marketing e da propaganda, é preciso ir às causas.