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43 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, é para registar que votei contra e para informar que faço questão de apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Já tinha ficado registado o sentido de voto e também ficará a declaração de voto, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Bernardino Soares também deseja anunciar uma declaração de voto?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito em relação a este projecto sobre a redução do teor do sal no pão.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Por último, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 5.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, Processo n.º 5817/07.2TBOER, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Pereira da Costa (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomamos agora a apreciação do projecto de lei n.º 813/X (4.ª), apresentado pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sociedade portuguesa, a opinião pública e os analistas, todos se dão conta, praticamente por unanimidade, do falhanço, da dèbacle das sondagens nas últimas eleições europeias. Creio que, desse ponto de vista, as sondagens estão «no banco dos réus» da opinião pública.
Esse facto suscitou uma iniciativa do CDS no sentido de recuperar a lei que já vigorou em Portugal sobre a proibição de sondagens na última semana da campanha eleitoral. É um sistema possível, existe em vários países europeus e tenderia, na óptica dos seus autores, a melhorar a possibilidade de combater a manipulação do eleitorado.
Contudo, o Bloco de Esquerda (que não vai entrar aqui na discussão de quem vence ou não sondagens, nem na sua técnica de manipulação) entende que essa não será a solução mais adequada. Inclinamo-nos mais para que haja auditorias, para que sejam revistas as competências da entidade reguladora, em particular a que detenha competências próprias e definitivas nessa área, e para que não esteja entregue, todo um sector, a uma espécie diáfana de auto-regulação que não tem qualquer concretização prática.
Entende ainda o Bloco de Esquerda que deve haver um enlace com as universidades, em particular no estudo, na monitorização e na leitura dos métodos utilizados para inquérito nas sondagens e, também, na graduação das suas fichas técnicas. Mas a matéria não se esgota aqui, também é importante a questão das competências da entidade reguladora no que toca ao tratamento editorial e jornalístico, em especial das televisões, não tanto na imprensa escrita, do que são as amostragens e os resultados das sondagens.
Apesar de tudo, preferimos isto ao que foi a prática antes da aprovação desta lei, a da publicação clandestina de sondagens por parte dos principais órgãos de comunicação social, sem a respectiva ficha

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA COUTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PEDROSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO MOURÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GASPAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão