Debates Parlamentares - Diário 100, p. 54 (2009-07-03)

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54 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

Aliás, não acredito que haja aqui Deputados do Partido Socialista que possam concordar que se pague portagens nas auto-estradas quando elas estão em obras, quando não respeitam os princípios da comodidade, da segurança e da rapidez. Não posso acreditar que eles concordem com isso!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Em suma, o que é que aconteceu, então, em função desse «golpe de teatro»? Aconteceu uma coisa ainda mais grave: o que esta Assembleia aprovou foi uma lei que «meteu dentro da lei» as situações de ilegalidade praticadas pelas concessionárias.
Por isso, esta petição tem perfeita razoabilidade e oportunidade, porque, infelizmente, está hoje consagrado na lei que as obras que decorrem nas auto-estradas numa forma que prejudica a qualidade do serviço podem decorrer porque o Parlamento português aprovou!» E isso ç lamentável para nós!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar os peticionantes da petição n.º 37/X (1.ª) e também a sua paciência, porque esta petição entrou há mais de quatro anos, na Assembleia da República.
Apesar destes seus «quatro anos de idade», esta petição volta a trazer à Assembleia da República — e com toda a actualidade — a questão de sabermos se o cidadão que utiliza as auto-estradas quando estas estão em fase de obras que prejudicam a qualidade do serviço que é prestado — a segurança, o tempo, a rapidez, o conforto mas, em primeiro lugar, claro, a segurança —, se esse cidadão deve pagar o mesmo que paga quando a auto-estrada está em todas as condições contratuais de utilização por parte dos utentes.
Penso que a resposta é óbvia e todos sabemos qual é: não, não deve pagar!! Nesta Legislatura, houve dois projectos de lei, um dos quais, do PCP, que foi aprovado, na generalidade, por unanimidade — ou seja, o Partido Socialista concordou com o princípio e, na Assembleia da República, votou a favor do projecto de lei —, consagrava o princípio, que se impõe à evidência, de que, nos casos em que o trânsito nas auto-estradas não se faz nas condições contratuais, deve haver uma correcção dos valores cobrados nas portagens.
Infelizmente, o Partido Socialista, cedendo aos interesses das empresas e às suas concepções neoliberais e de mercado, acima de tudo, subverteu esta base da iniciativa que votou favoravelmente e criou um conjunto de critérios tão «flácidos» que permitiu que, na prática, ficasse rigorosamente tudo na mesma! Ou seja, neste momento, o cidadão que circule na auto-estrada, apesar de esta não estar em condições, na prática acaba sempre por pagar a mesma coisa. Portanto, estamos precisamente no mesmo ponto de partida — nada foi resolvido!! É lamentável, é vergonhoso! E o Partido Socialista sabia — e se não sabia tinha obrigação de saber — que esse seria o resultado prático e efectivo da sua lei, na sociedade e em Portugal. Por isso, a justeza e a razão desta questão justifica que ela permaneça como algo que precisa de ser resolvido.
O Sr. Deputado do Partido Socialista, João Gaspar, veio dizer que a justificação é, de facto — aparentemente, por aquilo que percebi das suas palavras —, o claudicar perante o interesse das empresas, não considerando que deve ser colocado à frente o interesse dos utentes na questão das auto-estradas. E, depois, a solução do Partido Socialista?» Pois, lá veio! Ficámos a conhecê-la neste debate: não resolveram pela via legislativa? Então, é a solução neoliberal, apesar de renegarem os princípios neoliberais.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a concluir, Sr. Presidente.

54 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009Aliás, não acredito que haja aqui Deputados do Partido Socialista que possam concordar que se pague portagens nas auto-estradas quando elas estão em obras, quando não respeitam os princípios da comodidade, da segurança e da rapidez. Não posso acreditar que eles concordem com isso!Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Em suma, o que é que aconteceu, então, em função desse «golpe de teatro»? Aconteceu uma coisa ainda mais grave: o que esta Assembleia aprovou foi uma lei que «meteu dentro da lei» as situações de ilegalidade praticadas pelas concessionárias.
Por isso, esta petição tem perfeita razoabilidade e oportunidade, porque, infelizmente, está hoje consagrado na lei que as obras que decorrem nas auto-estradas numa forma que prejudica a qualidade do serviço podem decorrer porque o Parlamento português aprovou!» E isso ç lamentável para nós!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar os peticionantes da petição n.º 37/X (1.ª) e também a sua paciência, porque esta petição entrou há mais de quatro anos, na Assembleia da República.
Apesar destes seus «quatro anos de idade», esta petição volta a trazer à Assembleia da República — e com toda a actualidade — a questão de sabermos se o cidadão que utiliza as auto-estradas quando estas estão em fase de obras que prejudicam a qualidade do serviço que é prestado — a segurança, o tempo, a rapidez, o conforto mas, em primeiro lugar, claro, a segurança —, se esse cidadão deve pagar o mesmo que paga quando a auto-estrada está em todas as condições contratuais de utilização por parte dos utentes.
Penso que a resposta é óbvia e todos sabemos qual é: não, não deve pagar!! Nesta Legislatura, houve dois projectos de lei, um dos quais, do PCP, que foi aprovado, na generalidade, por unanimidade — ou seja, o Partido Socialista concordou com o princípio e, na Assembleia da República, votou a favor do projecto de lei —, consagrava o princípio, que se impõe à evidência, de que, nos casos em que o trânsito nas auto-estradas não se faz nas condições contratuais, deve haver uma correcção dos valores cobrados nas portagens.
Infelizmente, o Partido Socialista, cedendo aos interesses das empresas e às suas concepções neoliberais e de mercado, acima de tudo, subverteu esta base da iniciativa que votou favoravelmente e criou um conjunto de critérios tão «flácidos» que permitiu que, na prática, ficasse rigorosamente tudo na mesma! Ou seja, neste momento, o cidadão que circule na auto-estrada, apesar de esta não estar em condições, na prática acaba sempre por pagar a mesma coisa. Portanto, estamos precisamente no mesmo ponto de partida — nada foi resolvido!! É lamentável, é vergonhoso! E o Partido Socialista sabia — e se não sabia tinha obrigação de saber — que esse seria o resultado prático e efectivo da sua lei, na sociedade e em Portugal. Por isso, a justeza e a razão desta questão justifica que ela permaneça como algo que precisa de ser resolvido.
O Sr. Deputado do Partido Socialista, João Gaspar, veio dizer que a justificação é, de facto — aparentemente, por aquilo que percebi das suas palavras —, o claudicar perante o interesse das empresas, não considerando que deve ser colocado à frente o interesse dos utentes na questão das auto-estradas. E, depois, a solução do Partido Socialista?» Pois, lá veio! Ficámos a conhecê-la neste debate: não resolveram pela via legislativa? Então, é a solução neoliberal, apesar de renegarem os princípios neoliberais.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a concluir, Sr. Presidente.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA COUTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MÁRIO MOURÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GASPAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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